I SÉRIE — NÚMERO 70
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reforma? Vai ser dada formação aos professores? Isto porque os professores, elemento mais importante da sala
de aula, não podem ser tratados como autómatos, ora ensinando por metas, ora ensinando por competências.
Portanto, como será? Haverá formação inicial e contínua ou será que bastará um novo despacho para mudar o
método de ensino na escola?
Sr. Ministro, o Governo e a maioria que o suporta acabaram com os exames porque não é por fazer exames
que se melhora a qualidade do sistema.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E eu concordo com essa afirmação, não é por pôr o termómetro que
se tira a febre. Claro que, pela mesma lógica, também não é simplesmente por deixar de fazer exames que se
melhora a qualidade do sistema, não é por deitar fora o termómetro que deixamos de ter febre.
Aplausos do CDS-PP.
O problema é que a vossa desconsideração pela avaliação do sistema vai ter consequências graves. Sem
instrumentos de avaliação, sem informação pública e transparente, nunca poderemos conhecer o desempenho
do sistema, dos seus alunos e professores e nunca saberemos o impacto das vossas reformas curriculares. Não
temos forma de saber se estão a corrigir ou a aumentar as desigualdades.
No fundo, o Sr. Ministro pede-nos para não perguntar, para acreditar que vai correr tudo bem, só porque é
feito em nome da defesa da escola pública. Em nome desse nome, atacam uns e deixam todos os outros para
trás. Só talvez isso explique por que foi mais fácil fazer esse ataque do que fazer ao longo deste ano algo mesmo
construtivo por todas as escolas.
Deixaram para trás a possibilidade de conhecermos que escolas precisam mais de ajuda e o ano letivo está
a acabar. Deixaram para trás a vinculação dos professores aos quadros; vagas só 100, preferem recorrer a
contratados. Talvez para o ano.
Deixaram para trás as conclusões do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, preferem fazer outro
grupo de trabalho, embora as queixas e os pedidos das famílias e dos educadores sejam unânimes e urgentes,
e o ano letivo a acabar.
Deixaram para trás o consensual alargamento do pré-escolar, estudado e preparado pelo Governo anterior,
pronto a ser realizado progressivamente já para os quatro anos. Preferiram voltar aos gabinetes, e o ano letivo
a acabar!
Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.
Deixaram para trás, ou para depois, o diálogo e a concertação, o ouvir as pessoas e as escolas, antes de
decidir ou anunciar. «Sou eu que decido», disse-nos uma vez, aqui, o Sr. Ministro. A menos que o contributo
seja da FENPROF, os únicos avaliadores que realmente aceitam.
O ano letivo está a acabar. Há alunos, há famílias, há docentes e não docentes, há escolas públicas e
privadas que veem o ano a acabar e não sabem como vai ser o próximo, onde se podem inscrever, que vias
vocacionais haverá, que manuais vão comprar, como podem concorrer, como vão ser avaliados, que alterações
surgirão a meio do ano, que confiança podem ter.
Não há respostas, só há uma proclamada defesa da escola pública, em vez da defesa da escola de qualidade.
Ponto!
O ano letivo está a acabar e os senhores não perderam só o tempo ou oportunidades. Em educação, cada
ano conta, cada ano perdido são pessoas que ficam para trás e esse, Sr. Ministro, é verdadeiramente o grande
resultado das suas políticas de educação.
Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.