24 DE JUNHO DE 2016

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As juntas de freguesia, como aqui já foi dito, evocando alguns argumentos históricos, resistiram sempre a

tudo, foram sempre o órgão de soberania mais resiliente da democracia, desde as paróquias a juntas de

paróquias, aos conselhos municipais, no Estado Novo.

Por isso, diria que a melhor homenagem que podemos fazer hoje e aqui às juntas de freguesia — e permitam-

me que seja um pouco mais ambicioso do que o Sr. Presidente — é a de que esperamos que elas resistam não

apenas umas décadas mas mais de 100 anos, tal como confiam nelas as suas populações.

O CDS sempre considerou, e sempre reconheceu, que a missão das juntas de freguesia era a missão mais

importante da democracia. Em muitos territórios, a junta de freguesia é a única representante do Estado, é ela

que está à frente dos problemas das populações, normalmente as mais carenciadas.

Os presidentes de junta são, para nós, os verdadeiros heróis da democracia. Os presidentes de junta são

amigos, conselheiros, dinamizadores culturais, dinamizadores económicos, empreendedores, agentes culturais,

curadores do património. Ou seja, são uma espécie de «faz tudo», sempre no anonimato e nunca à procura dos

holofotes do imediatismo. Como aqui foi dito, geram até parcerias impensáveis no espectro político português,

por uma simples razão: é que põem sempre à frente dos seus interesses o interesse das suas populações. E é

assim que deve ser, é assim que eu e o CDS entendemos que deve ser. É esse o exemplo que dão do exercício

da política. Uma simples palavra: serviço. É isso que fazem os presidentes de junta no País.

O CDS confia, pois, nas freguesias e com elas pretendemos vencer os desafios do futuro. Só quem não visita

ou não passeia pelas suas povoações, pelas suas romarias, pelas suas feiras, pelos seus mercados, pelos seus

espaços lúdicos é que não consegue avaliar o enorme salto qualitativo que se deu nas freguesias e em todo o

território nacional.

Obviamente que ainda há muita coisa a fazer. Há deficiências, há défice populacional, há défices de massa

crítica, há défices de relações económico-sociais, mas há também muito espaço de oportunidades. E são esses

espaços de oportunidades que importa enfrentar, agarrar e proteger — nos seus recursos humanos, no seu

património, nos recursos naturais que são de interesse nacional, quer seja nas florestas, quer seja na agricultura

ou até no seu património.

Termino dizendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a comemoração de hoje é um sinal de gratidão,

mas é também um sinal de esperança de que nós, quando podemos confiar, confiamos e esperamos muito das

juntas e dos presidentes de freguesia de Portugal.

Muito obrigado a todos.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PAN.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Assinalamos o

centenário da Lei n.º 621, de 1916, que aboliu a designação de paróquia civil e assumiu definitivamente a

designação de freguesia e de junta de freguesia, adotou um quadro de atribuições e de competências e

estabeleceu os mecanismos de eleição dos órgãos de freguesia.

Com a Revolução de Abril e a Constituição da República Portuguesa de 1976, as freguesias adquiriram o

verdadeiro estatuto de autarquias locais, com autonomia, competências, meios financeiros, quadro de pessoal

próprio e órgãos eleitos democraticamente.

As freguesias são a organização administrativa do Estado mais próxima das populações, onde a democracia

representativa e participativa ganha uma dimensão singular.

Reconhecemos a obra, a ação e a intervenção das freguesias. Não há dúvidas de que no Portugal de Abril

as freguesias foram, e são, responsáveis pela significativa melhoria da qualidade de vida das respetivas

populações e do desenvolvimento local.

Por isso, daqui saudamos os dirigentes da ANAFRE e todos os eleitos de freguesia, em especial os aqui

presentes.

Aplausos do PCP.