I SÉRIE — NÚMERO 83

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No entanto, os atores no terreno congratulam-se pelo que está verdadeiramente a mudar. Agora, estamos

num momento absolutamente fulcral, em que muitos dos nossos estudantes estão a tomar decisões

relativamente ao percurso a fazer.

Todos insistimos aqui, principalmente, através do Programa de Governo que foi aprovado, que é importante

credibilizar o ensino profissional. Temos, neste momento, como sabem, 44% dos nossos alunos que concluem

o ensino secundário através do ensino profissional. É nosso objetivo, através do PNR (Programa Nacional de

Reformas), ter 55%.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — É boa essa!

O Sr. Ministro da Educação: — Tivemos, esta semana, algo particularmente gritante e preocupante que

nos foi transmitido por muitas escolas profissionais.

Que belo serviço — e é mesmo assim que o digo — os Srs. Deputados do PSD prestaram às escolas

profissionais! Num momento absolutamente fulcral, em que é importante não estigmatizar o ensino profissional,

em que muitas famílias estão a decidir se enviam os seus filhos para o ensino profissional ou para outras vias,

confrontamo-nos com mentiras, com faltas de verdade,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Mentiras?

O Sr. Ministro da Educação: — … principalmente no distrito que representa, Sr. Deputado Amadeu

Albergaria, claramente apresentando escolas e pondo na praça pública nomes de instituições.

O Sr. Deputado tem, como todos sabemos, uma empresa de publicidade. É importante saber que a

«mercadotecnia» para as instituições é importante e sabemos que a «mercadotecnia» é importante. As escolas

profissionais estão, neste momento, a apresentar o seu portfolio de cursos e precisam de se credibilizar. O que

aconteceu esta semana foi altamente gritante e as associações representativas estão preocupadas.

Protestos do PSD.

Quero dizer-vos, Srs. Deputados, que há alguns aspetos positivos. Por um lado, a rede está já homologada

— no ano anterior foi homologada apenas em outubro — e, por outro lado, existe o escrupuloso cumprimento

dos critérios definidos para preparação da rede.

Também é importante dizer-lhe, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, que está previsto o lançamento a breve

trecho de um estudo de rede e definição dos critérios para a abertura de turmas. Temos, como disse, uma forte

herança de caos no POCH, atrasos no financiamento decorrentes da homologação muito tardia da rede e da

abertura do concurso sem formulários.

É importante dizer que o diagnóstico está feito e que neste momento estamos a implementar portarias para

que, efetivamente, possamos trazer, no início do próximo ano letivo, alguma tranquilidade às escolas.

É importante também falar sobre o ensino artístico. Sabemos que o que tem acontecido no ensino artístico é

da absoluta responsabilidade do anterior Governo. Tivemos um concurso ordinário das escolas, que decorreu

entre julho e agosto, que foi resolvido por esta tutela. O pedido de audiência prévia e de diligências

complementares decorreu em agosto/setembro e depois caímos num caos, em verdadeiras areias movediças,

que pudemos, através de uma task force, como dissemos nesta Câmara, resolver. Mas o que acontece é que

quando o atual Governo tomou posse teve também de confrontar-se com um concurso extraordinário e são

única e exclusivamente as verbas emergentes deste concurso extraordinário que se encontram pendentes de

visto do Tribunal de Contas.

É importante dizer, neste momento, que a responsabilidade dos atrasos nunca foi por este Ministério

imputada ao Tribunal de Contas, Srs. Deputados, ao contrário do que aconteceu no passado, e é importante

dizer que as dúvidas suscitadas pelo Tribunal de Contas estão relacionadas com algumas matérias complexas

que estamos a tentar resolver. Por um lado, porque não estava previsto na lei nenhum processo extraordinário

e, por outro lado, porque a minuta do contrato de patrocínio, feita pelo anterior Governo — também respondendo

ao Sr. Deputado Abel Baptista —, também não foi aprovada por portaria, o que faz com que agora tenhamos

uma longa lista de 14 elementos que temos de resolver e a que temos de responder ao Tribunal de Contas.