I SÉRIE — NÚMERO 83

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através do POCH (Programa Operacional Capital Humano), não são problemas novos. No entanto, permanecem

e é uma preocupação da comunidade escolar saber como vamos corrigi-los.

Em relação ao ensino artístico, já estamos esclarecidos, porque a questão tem a ver com o concurso

extraordinário aberto pelo anterior Governo e é daí que surgem os problemas com os atrasos no financiamento.

Mas, em relação às escolas profissionais, a questão tem a ver com financiamento do POCH e já que não

podemos pedir ao PSD que nos sugira soluções para este problema — durante o seu Governo ele existiu e não

arranjaram soluções e, portanto, certamente, não é agora que as vão arranjar —, a pergunta que lhe deixaria é

como é que o Sr. Ministro pensa resolver este problema.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o Sr. Ministro pode vir aqui falar em tranquilidade e em bom senso, mas todo o País tem consciência

da teimosia ideológica do Governo, da subserviência à agenda sindical e da forma como defraudou as

expectativas legítimas de famílias, de pais, de alunos, de funcionários.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já o PSD não!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Portanto, não há volta a dar. Se há um mês e meio não sabíamos qual seria

o impacto da redução do número de turmas com contrato de associação, a verdade é que hoje isso já se traduz

no encerramento de instituições, como foi noticiado esta semana.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este Ministro não sabe nada!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Nesses casos, os alunos que ficarão sem colégio não serão apenas os das

turmas em início de ciclo, serão todos os alunos, Sr. Ministro.

Ora, o Governo fez um estudo de rede, o famoso «Estudo Google», que foi feito sem rigor, às pressas, com

insuficiências, com incorreções, com erros grosseiros mesmo e, por isso, Sr. Ministro, a preocupação com o

próximo ano letivo é gritante.

Gostava, por isso, que o Sr. Ministro informasse a Câmara e o País do seguinte: em primeiro lugar, se já

garantiu, com as autarquias, transporte escolar para todos estes alunos.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Claro que não!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Em segundo lugar, se as escolas com contratos de associação fecharem,

estão garantidas vagas para estes alunos que são obrigados a migrar, contra a sua vontade e a das suas

famílias, para a escola do Estado?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não vão migrar! Não estão lá!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Estão garantidas vagas para estes alunos?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Estão a enganar as pessoas!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Em algumas zonas, se em vez de 30 alunos forem 500, 600 ou 700 alunos e

se na escola do mesmo concelho não houver capacidade para os integrar, para onde vão estes estudantes, Sr.

Ministro?

Quando é que comunicam os resultados das candidaturas para as famílias e as escolas se poderem

organizar?