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Quinta-feira, 30 de junho de 2016 I Série — Número 84

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEJUNHODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os 271

e 272/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 390 a 394/XIII (1.ª).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 94/XIII (1.ª) — Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, 3 de novembro) (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado do Emprego (Miguel Cabrita), os Deputados José Moura Soeiro (BE), Clara Marques

Mendes (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Sandra Pereira (PSD), Rita Rato (PCP), Isabel Pires (BE), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Maria das Mercês Soares (PSD), André Silva (PAN), João Paulo Correia (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — que também solicitou a distribuição de documentação —, Diana Ferreira (PCP), Carla Barros e Álvaro Batista (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 22 minutos.