I SÉRIE — NÚMERO 87

20

Volto a relembrar, Sr. Deputado, que era uma proposta que visava a criação de uma comissão que não

continha qualquer marca ideológico-partidária, esse «papão» que agitam da privatização da segurança social.

Aliás, um dia, dir-me-ão onde é que viram isso escrito, porque continuam a agitar o que não leram, dizendo

sempre que é isso que a direita maléfica quer fazer, para garantirem que o debate nunca passa desse vosso

constrangimento ideológico, pois não vão as pessoas parar para querer verdadeiramente discutir se há ou não

um problema no sistema e os senhores terem de sair dessas vossas ameaças ideológicas.

Ora, os senhores votaram contra a proposta para a criação dessa comissão, não quiseram debater e não

quiseram que o Parlamento debatesse. Por isso, quando aqui ouço dizer que fazer esta discussão numa tarde

não dá para nada, tenho de reforçar — e não deixará de ser irónico — que concordamos e reiteramos, para que

o Sr. Deputado possa repensar a decisão que tomou anteriormente.

Na discussão sobre a proposta para a criação da comissão, os senhores fizeram o jogo de «passa-culpas».

Aliás, fazem-no muitas vezes. Disseram que não, que não há um problema demográfico, não há um problema

de desafio da natalidade, não há um problema do impacto das crises económicas, não há um problema de

variáveis complexas com as quais não conseguimos prever e controlar. Não há esses problemas mas há um

problema político e conjuntural, que tem a ver, claro, com a governação menos boa, segunda a vossa opinião,

do Governo anterior. Portanto, o único problema que há para o sistema público de segurança social é um

problema anterior, completamente conjuntural e que nada tem de estrutural — foi assim que os senhores o

classificaram.

Sr. Deputado, à luz disso, gostava de lhe colocar uma questão. Considerando que o Sr. Deputado faz parte

de um Governo cujo Ministro da Economia já disse que a taxa de emprego vai crescer menos do que tinha

previsto, de um Governo que, em maio, já tinha destruído mais de 48 000 postos de trabalho e que, entre maio

e junho, destruiu mais 27 000 postos de trabalho, de um Governo que fez com que 24 000 jovens não

constassem dos dados — não sabemos como é que isso aconteceu, pois deixaram de estar desempregados

mas também não estão empregados e ninguém questiona isso —, pergunto-lhe o seguinte: perante estes

problemas que são conjunturais — da sua, da vossa conjuntura —, será que já há algum problema para debater

sobre o sistema público de segurança social? Será que agora, à luz destes problemas conjunturais, os senhores

já querem rever a opção que anteriormente tomaram de não debaterem o sistema público e a sustentabilidade

da segurança social?

Sr. Deputado, justiça seja feita: coerência tem o Partido Socialista, que diz sempre que está tudo bem quando

está no Governo e diz que esteve tudo mal no Governo anterior, nesse «passa-culpas», sem dizer «sim, senhor,

fomos nós que levámos à bancarrota». E, Sr. Deputado, há que dizer aqui: se foi por incompetência ou má-fé

pode ser discussão política, mas que levaram à bancarrota levaram. Isto não é uma discussão política, é um

facto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Que o Bloco de Esquerda agora não fale de precariedade, apesar de a Direção-Geral da Administração e do

Emprego Público dizer que houve mais precariedade nos primeiros três meses de governação do PS do que

durante os quatro anos anteriores, já nos habituámos.

E o PCP agora não fala de natalidade, embora tenha dito que só havia um problema na segurança social por

causa das más medidas de natalidade do Governo anterior, mas, na sexta-feira, aliás, como toda a geringonça,

chumbou as medidas do pacote de natalidade que aqui foram apresentadas, incluindo o subsídio de

prematuridade, por que tantas vezes a Deputada Rita Rato bradou aos céus e que o PCP chumbou para facilitar

a vida a este Governo de que faz parte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, já ninguém acredita nessa ideia de que há uma varinha de condão, porque quando os senhores

estão no Governo a propaganda diz que vão resolver tudo, mas, muito mais importante do que isso — e

aceitamos o «passa-culpas», porque, se quer que lhe diga, na realidade, importa-nos pouco para este tema da

sustentabilidade da segurança social —, preocupa-nos o facto de os senhores não reconhecerem um problema

e, por isso, não farão rigorosamente nada para o resolver.