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23 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Carla Cruz, há pouco dei uma informação errada pois disse que seria a

última intervenção quando, na verdade, temos ainda dois Srs. Deputados que se inscreveram posteriormente

para intervir.

Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria só de referir que o CDS

reconhece a importância de uma melhor regulamentação destas terapêuticas, mas isso não pode colocar em

causa a sobrevivência dos terapeutas não convencionais que estão, neste momento, numa situação de

cobrança de imposto.

Portanto, independentemente de se vir a resolver essa questão no futuro, de virmos a debater em sede de

especialidade esta questão e de, eventualmente, surgirem novas propostas legislativas para se concluir a

regulamentação, esta questão fiscal deverá ser urgentemente resolvida.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós concordamos que o debate sobre

as terapêuticas não convencionais não se encerra na questão fiscal.

De facto, ao contrário daquilo que diz o PCP, os dois últimos Governos PSD/CDS trataram destas questões.

A saber: em 2003, com a Lei n.º 45/2003, e em 2013, com a Lei n.º 71/2013.

O Partido Socialista é que quer mais debates sobre estas questões,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … mas ao longo de seis ou sete anos que esteve no Governo, pura e

simplesmente, não fez nada, deixou esta questão ao abandono, deixou-a ao livre arbítrio das instituições.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Para terminar…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Vou já terminar.

Sr.ª Deputada Carla Cruz, que o PCP considere menores a equidade e a justiça fiscais,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … que o PCP considere que a equidade e a justiça fiscais não são valores

suficientemente fortes e reforçados para a sociedade portuguesa é que nos parece muito estranho!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por terminada a discussão,

na generalidade, dos projetos de lei n.os 289, 252 e 293/XIII (1.ª) e 301/XIII (2.ª), conjuntamente com o projeto

de resolução n.º 465/XIII (2.ª).

Informo que estão inscritas na agenda, para efeitos de registo e de votação mas, como sabem, sem tempos

atribuídos para debate, as propostas de resolução n.os 3/XIII (1.ª) — Aprova a retirada da reserva formulada à

alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a

Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986,

15/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização de Direito Público Europeu, assinado

em Atenas, em 27 de outubro de 2004, e 16/XIII (1.ª) — Aprova o Protocolo n.º 12, que altera a Convenção para

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