I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de

dois Srs. Deputados.

Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. BrunoDias (PCP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo

Bexiga.

O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, partilhamos muitas das

preocupações que aqui apresentou a propósito do ponto da situação dos transportes públicos, não só nas áreas

metropolitanas do Porto e de Lisboa como em todo o País.

De facto, já foi aqui dito pelo Deputado Pedro Mota Soares que o Governo PSD/CDS tinha uma solução e

essa solução era, pura e simplesmente, a da privatização. Mas, se analisarmos as condições dessa privatização,

verificamos que era uma privatização sem regras. Se analisarmos, por exemplo, os cadernos de encargos

relativos à privatização das empresas públicas de transportes nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa,

verificamos que sobre serviço público esses cadernos de encargos nada diziam e sobre a proteção do direitos

dos trabalhadores e de todos os colaboradores dessas empresas públicas eram perfeitamente omissos.

Esses cadernos de encargos não foram minimamente trabalhados com as autarquias, que são, a nosso ver,

um elemento essencial na definição da política de transportes, na medida em que quando falamos de política

de transportes falamos também de política de território e de política de cidades.

Se formos analisar o que esses cadernos de encargos previam quanto às garantias do direito dos utentes,

não encontramos rigorosamente nada, o que encontramos são apenas tabelas de Excel que demonstram que

pretendiam garantir o lucro de todos aqueles, designadamente empresas internacionais, que queriam concorrer

a esses concursos.

Hoje, estamos a recuperar dessa solução aqui já referenciada pelo Deputado Pedro Mota Soares, e não é

fácil. O que foi feito nos últimos quatro anos com as empresas públicas de transportes levou a um estado de

degradação, não só do ponto de vista da qualidade do serviço, mas, fundamentalmente, do ponto de vista

daquilo que essas empresas representam na qualidade de vida dos utentes e do ponto de vista da sua

importância no desenvolvimento dos territórios e no desenvolvimento das cidades.

O PS e o Governo defendem hoje uma política de transportes descentralizada.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. RicardoBexiga (PS): — Defendemos também que a política tarifária é essencial, não só do ponto de

vista dos passes sociais mas também do ponto de vista da garantia da sustentabilidade das empresas públicas

de transportes.

Pergunto ao Sr. Deputado Bruno Dias o que é que pensa sobre estas prioridades já aqui apontadas pelo

Governo quanto à vertente da descentralização da política de transportes e à importância da política tarifária

para a sustentabilidade das obras públicas do setor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, com o respeito que sabe que

tenho por si, digo-lhe que não sei o que é pior, se é o desplante da sua intervenção ou se é a sua tentativa de

branquear o presente.

A degradação a que assistimos neste último ano no setor dos transportes é fruto da política de reversões

que o Governo apoiado por V. Ex.ª está a levar por diante.