Debates Parlamentares - Diário 024, p. 18 (2016-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Peço aos Srs. Deputados que estão de pé, em plenas votações, que se sentem, porque não é possível a

Mesa manter um grau de concentração mínimo.

Vamos votar a proposta 227-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 168.º-A — Alteração

à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do BE, do CDS-PP e do PAN.

Passamos ao artigo 169.º — Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Vamos votar a proposta 313-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 169.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 169.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 173.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Vamos votar a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 59.º-E — Despesas com

certificação biológica de explorações — ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 167-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 174.º-A — Benefícios

fiscais para a conservação e redução de consumo energético.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 241-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Crédito

Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 220-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 179.º-A —

Revisão da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e do Processo Tributário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 288-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 187.º-A — Eliminação

do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 200.º — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto — Lei de Organização e Processo

do Tribunal de Contas.

I SÉRIE — NÚMERO 24 18 Peço aos Srs. Deputados que estão de pé, em plenas votações, que se sentem, porque não é possível a Mesa manter um grau de concentração mínimo. Vamos votar a proposta 227-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 168.º-A — Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN. Passamos ao artigo 169.º — Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Vamos votar a proposta 313-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 169.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 169.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 173.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Vamos votar a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 59.º-E — Despesas com certificação biológica de explorações — ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 167-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 174.º-A — Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 241-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 220-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 179.º-A — Revisão da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e do Processo Tributário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 288-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 187.º-A — Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 200.º — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto — Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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