I SÉRIE — NÚMERO 40
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apoio dos trabalhadores, faremos mesmo de 2017 um ano de viragem no sucesso das empresas de transporte,
mantendo inalienado o seu caráter público.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Dando início à primeira ronda de intervenções, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos
Santos Silva.
O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: O caos instalou-se nos transportes públicos, os níveis de serviço nas empresas públicas de
transportes de Lisboa degradam-se de dia para dia. Mas, mais importante do que esta acusação ser efetuada
por este Grupo Parlamentar, é que ela é reiteradamente efetuada no dia a dia pelas comissões de utentes. Aliás,
esta é a grande diferença dos protestos do passado: no passado, eram os sindicatos e as comissões de
trabalhadores que exigiam melhor qualidade dos serviços prestados e, para isso, faziam greves quase todos os
dias no setor dos transportes; hoje, esses mesmos sindicatos estão calados e silenciados, os alertas vêm das
comissões de utentes e esta diferença é bem significativa e importa realçar.
São os utentes que reclamam na praça pública — ainda hoje os ouvi na comunicação social; a falta de
maquinistas e de material circulante leva à supressão diária de carreiras; a falta de motoristas na Carris leva a
centenas de serviços por realizar; a falta de tripulações impõe cortes de carreiras fluviais na Transtejo e na
Soflusa, inclusive em horas de ponta; a falta de investimento na bilhética leva à ausência de bilhetes nas
máquinas automáticas; estações e interfaces ao abandono, por falta de trabalhadores, geram insegurança e
degradação dos espaços; dezoito comboios do metro e vários navios da Transtejo, parados, fornecem peças
aos restantes, que circulam; no metro, o número de carruagens por composição diminuiu; o espaçamento entre
cada composição é maior e tornou-se corrente os avisos de que o tempo de espera pode ser superior ao normal;
os utentes são obrigados a esperar mais tempo em plataformas apinhadas e depois a viajarem de forma
enlatada; o adiamento da resolução de problemas de material e equipamento no metro e a falta de pessoal na
manutenção da via está a levar à degradação da infraestrutura, com impacto no material circulante, na qualidade
do serviço, bem como na acessibilidade às estações — elevadores, escadas e tapetes rolantes.
Com este cenário preocupante de alerta, o que temos? Sindicatos silenciados e sossegados. É espantoso,
Sr.as e Srs. Deputados! Sendo assim, estão satisfeitos e a atingir os seus objetivos, e estes, em empresas
públicas dependentes do Orçamento do Estado, são, sem sombra de dúvida, contraditórios com o interesse
público dos utentes e de todos os contribuintes.
Sr. Ministro, não há lugar para grandes dúvidas: o serviço tem vindo a deteriorar-se e isso acentuou-se nos
meses mais recentes. Espantosamente, os maiores problemas têm surgido nos últimos meses, em que não
ocorreu qualquer redução do número de funcionários, que eu saiba, e em que o financiamento até aumentou.
Que eu saiba, é público que os custos operacionais nos transportes públicos aumentaram 200 milhões de euros
nos primeiros seis meses do ano passado e no metro chegaram a aumentar 92%.
Sr. Ministro, o que se passa sobre esta matéria?
O Parlamento exige respostas, os utentes exigem respostas. Não basta o Sr. Ministro dizer que foi azar, não
basta o Bloco de Esquerda marcar debates de urgência para fingir que não tem nada a ver com isto.
Os senhores estão a tentar enganar os portugueses! Não fujam com o rabo à seringa!
Não basta que a Deputada Catarina Martins ande de metro com a comissão de trabalhadores. Sr.ª Deputada,
deixo-lhe, até, uma sugestão: faça-o com as comissões de utentes, que elas dão-lhe mais informação. Mas vá
também revisitar o acordo que assinou com o Partido Socialista, que encontrará lá várias respostas.
Sr.as e Srs. Deputados, não será necessária uma investigação aprofundada às contas das empresas públicas
de transportes para percebermos a origem do problema, bastará revisitarmos o acordo da geringonça, que
implicou uma devolução mais rápida dos cortes salariais, para, de forma natural, percebermos a origem de todos
os problemas. O dinheiro que deveria estar a ser utilizado em manutenção e na excelência da qualidade de
serviço está a ser gasto no pagamento que mantém os sindicatos calados e as empresas sem greves.
Aplausos do PSD.