I SÉRIE — NÚMERO 44

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Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma

questão que já lhe suscitei num debate quinzenal, que é a da situação inaceitável que se está a verificar nos

CTT e no serviço público postal.

Nessa altura, chamámos a atenção para um conjunto de problemas que estão a infernizar as populações, os

utentes, os trabalhadores dos correios. Nessa altura, chamámos a atenção para a degradação na distribuição

do correio, que tinha atingido níveis inadmissíveis — cartas e encomendas ficam dias ou até semanas a fio nos

centros de distribuição à espera de serem entregues. Mas, agora, Sr. Primeiro-Ministro, há uma novidade: vales

postais, pensões de reforma chegam com vários dias de atraso e há filas de espera intermináveis em estações

onde são colocados trabalhadores dos CTT noutras áreas e serviços que não o de correio.

Imagine, Sr. Primeiro-Ministro, o drama de um reformado que está à espera da sua pensão para resolver

problemas prementes, muitas vezes dramáticos, chegar à estação e dizerem-lhe que a caixa não tem dinheiro.

Por isso, pensamos que urge uma intervenção mais decidida…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, pensamos que urge uma intervenção mais decidida, não de mera relação de serviços,

para garantir a qualidade de um serviço público que, com a privatização, cada vez mais se degrada. É preciso

fazer alguma coisa em relação a esta situação insustentável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, de facto, 21% dos pensionistas

continuam a receber a sua pensão por vale postal e qualquer atraso é absolutamente inaceitável. Mas esse

atraso não se deve à Segurança Social, que tem creditado na conta dos CTT, a tempo e horas, todo o dinheiro

necessário.

O Ministério da Segurança Social já reuniu com os CTT e os CTT comprometeram-se a assumir medidas. E

tenho esperança de que a ANACOM, que já confirmou a existência destes atrasos e destas reclamações, aja

em conformidade, e de acordo com as suas competências, para que, de uma vez por todas, isto não volte a

acontecer, porque é absolutamente inaceitável esta degradação do serviço numa matéria tão sensível e

essencial para o dia a dia das pessoas reformadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes consideram que

valeu a pena impedir a descida da taxa social única (TSU), porque era, de facto, uma medida muito injusta. E

não considerando nós que a redução do pagamento especial por conta (PEC) vise substituir essa medida, e

muito menos que se trate de uma compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, ainda assim, até

porque sempre defendemos a redução do PEC e a sua eliminação, registamos com agrado este importante sinal

da parte do Governo, que revela, antes de mais, preocupação com as micro, pequenas e médias empresas e

também com a dinâmica económica do País.

Mas vamos às perguntas.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo anunciou 18 milhões de euros para financiar a produtividade das culturas

de eucalipto.