I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se o Partido Socialista já pôs na gaveta o

socialismo, mas lá que pôs no bolso o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e Os Verdes isso já

fez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é patético!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa economia moderna e de

mercado, é absolutamente crítica a existência de reguladores que sejam capazes de se impor na defesa dos

valores da livre e sã concorrência.

A atual lei em vigor, de 2013, continha critérios objetivos para a definição clara dos vencimentos das

entidades reguladoras, tais como a dimensão, a complexidade, a exigência e a responsabilidade inerentes às

funções, a conjuntura económica, a necessidade de contenção remuneratória ajustadas às circunstâncias do

País, vencimento do Primeiro-Ministro… Eram todos estes critérios, aplicados sob a forma de recomendação,

que visavam a adaptação de cada entidade à especificidade do setor, bem como à realidade económica do País.

Sr.as e Srs. Deputados da esquerda e da esquerda mais radical, não acham que estes vencimentos

estratosféricos de 12 000 € mensais que estabelecem para as entidades reguladoras são um verdadeiro insulto

aos portugueses?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quanto é que o Sérgio Monteiro ganhava?!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Depois das dificuldades que atravessámos e que continuamos a

atravessar, não acham que estes vencimentos são desadequados, injustos, excessivos e obscenos?!

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, na análise de países congéneres não conseguimos encontrar países mais

abastados do que nós, no seio da União Europeia, em que as entidades reguladoras tivessem um vencimento

15 vezes superior ao vencimento médio de um português. Não conseguimos encontrar!

Protestos do BE e do PCP.

Sr.as e Srs. Deputados da esquerda e da esquerda mais radical, não estamos perante uma situação de

legalidade, não estamos perante uma situação de necessidade de clarificar legislação, estamos perante

situações de necessidade de ética e moral.

É isto a esquerda sentada à mesa do Orçamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu esperava muita coisa, o que

não esperava era esta intervenção por parte do PSD.

O PSD, que durante anos defendeu reguladores completamente desregulados, sem limites de salário, a soldo

de todos os interesses, vem agora atacar aqueles que querem moralizar o sistema,…

Aplausos do PS.

… aqueles que querem pôr limites a vencimentos que, no vosso tempo, nunca tiveram qualquer tipo de limite!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!