4 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas, vejamos, durante este processo, tivemos partidos interessados em

consensualizar, pelo menos, dois objetivos: por um lado, reduzir, de forma drástica e generalizada, o vencimento

das administrações dos reguladores e, por outro, de alguma forma, aumentar o grau de escrutínio da Assembleia

da República.

Na minha opinião e na opinião do Partido Socialista, esses dois desideratos foram plenamente atingidos com

o texto de substituição ao protocolado pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

É neste sentido que estamos a votar, hoje, o texto de substituição para fazer transformar aquilo que estava

mal, aliás, aquilo que vinha mal do tempo do Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou ignorar as provocações de baixo nível do

CDS e concentrar-me nos factos deste processo.

O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos

vencimentos dos administradores das entidades reguladoras. Desde o início deste processo legislativo que o

PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores

praticados nesses vencimentos.

Não seria, nem foi, nem é, por parte do PCP, colocado qualquer obstáculo a essas soluções e todas as

propostas teriam o nosso voto favorável. Todas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Todas! Ouviram?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que mereceu o voto contra do PCP, isso sim, foi a proposta de lei do anterior

Governo PSD/CDS, que foi aprovada e defendida com unhas e dentes pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É essa proposta do anterior Governo, do Governo PSD/CDS, que foi aprovada,

que esteve em vigor até agora e que resultou na situação inacreditável que se verifica hoje que o texto de

substituição, agora aprovado, visa alterar. Foi com a proposta apresentada pelo anterior Governo e defendida

pelo PSD e pelo CDS que assistimos a aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC (Autoridade

Nacional da Aviação Civil), tendo o seu presidente passado de um vencimento de 6000 € para 16 000 € por

mês! Isto aconteceu com o voto do CDS!

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Disso já não falam!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi graças à proposta do CDS e do PSD que isto aconteceu, Srs. Deputados!

Tratou-se de um aumento decidido pela Comissão de Vencimentos constituída na sequência das nomeações

de quem? De Maria Luís Albuquerque e de António Pires de Lima!

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

Srs. Deputados, os senhores, mais uma vez, vão ter de «morder a língua», mas podiam ter, ao menos, um

módico pudor por aquilo que impuseram ao País e que agora estão a tentar esquecer.

Mas não deixaremos que se esqueçam!

Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e de Deputados do BE.