O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 61

12

profundamente alterado e que não é o que vigora. Hoje, temos um modelo novo, diferente, integrado entre a

Europa e as autoridades nacionais. É um modelo melhor, mas pode ser aperfeiçoado e devia ter estabilidade

para ser testado.

No entanto, qualquer que seja o modelo que se procure encontrar, nenhum deles, como todos sabemos, vai

garantir zero erros, zero falhas, seja da supervisão, seja dos agentes económicos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O PSD, como partido reformista, não quer e não defende o status

quo e, por isso, aproveitamos esta oportunidade para nos juntarmos às propostas de reforço e aperfeiçoamento

da supervisão, mas dizendo que quaisquer reformas têm de garantir três premissas essenciais, a primeira das

quais, em risco nos dias de hoje, é a preservação e o reforço da independência das instituições e da supervisão.

Isto é fundamental para evitar a captura do sistema financeiro por práticas destrutivas que já vimos no passado

e para não permitir que os bancos sejam meios de influência política, que foram e não queremos que voltem a

ser.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Em segundo lugar, as alterações não podem permitir uma

fragmentação da ainda escassa capacidade instalada e massa crítica que existe nos reguladores financeiros

nacionais.

Finalmente, essas alterações não podem causar tão elevados custos de transição que perturbem a

estabilização do sistema financeiro, que em grande medida já foi feita mas ainda se está a completar.

Há várias medidas a tomar, desde logo completar a união bancária…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pois claro!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … com a criação do sistema comum de garantia de depósitos e a

operacionalização do fundo único de resolução. E o Governo das esquerdas, que prometia uma voz forte na

Europa, simplesmente deixou cair o tema.

Desde quando não avança a união bancária?! Coincidência: desde o final de 2015.

Mas, no plano interno, também é possível e deve considerar-se a concentração da supervisão

comportamental, isto é, da relação dos bancos com os clientes, em apenas uma única entidade, eventualmente

a CMVM, garantindo a autonomização da supervisão microprudencial.

Por outro lado, quanto à resolução, percebemos, compreendemos e apoiamos a necessidade de separar as

funções executivas de gestão e venda dos ativos e do banco de transição, mas temos as maiores reservas

quanto à autonomização do poder de resolução.

O Sr. João Galamba (PS): — Está na Diretiva!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Finalmente, é importante reforçar a partilha de informações e a

coordenação das ações e decisões dos vários supervisores, reforçar o papel da estrutura de coordenação

nacional com meios próprios, equipa própria e funções próprias, controlar o sistema de incentivos dos gestores

dos bancos, limitar ainda mais os conflitos de interesse, designadamente nas relações de financiamento com

partes relacionadas, administradores não executivos e membros da auditoria.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, estando nós disponíveis e com

contributos para aperfeiçoar a supervisão, não aceitamos que se faça deste debate uma forma de atacar as

instituições e a independência das instituições. Gostava que me falasse sobre isso, Sr.ª Deputada.

Não se preocupa quando vê o Governo, num jogo em que exorbita os seus poderes na nomeação dos

membros de um Conselho de Administração,…

Risos do Deputado do PS João Galamba.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 61 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs
Pág.Página 2
Página 0003:
10 DE MARÇO DE 2017 3 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vamos, então, às proposta
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 61 4 Se queremos uma supervisão melhor, o supervisor
Pág.Página 4
Página 0005:
10 DE MARÇO DE 2017 5 Um segundo exemplo tem a ver com o estabelecimento de regras
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 61 6 Todo o empenho no reforço da eficácia da regula
Pág.Página 6
Página 0007:
10 DE MARÇO DE 2017 7 Há ainda que atender à coordenação e troca de informações ent
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 61 8 foram medidas introduzidas na legislação nacion
Pág.Página 8
Página 0009:
10 DE MARÇO DE 2017 9 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah! A Sr.ª Ce
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 61 10 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E fala de Víto
Pág.Página 10
Página 0011:
10 DE MARÇO DE 2017 11 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Partidarização?! A Sr.ª
Pág.Página 11
Página 0013:
10 DE MARÇO DE 2017 13 … poderes que são de aprovação de nomes propostos, a
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 61 14 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não
Pág.Página 14
Página 0015:
10 DE MARÇO DE 2017 15 Contudo, há uma coisa que é importante: se todos nós entende
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 61 16 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito
Pág.Página 16
Página 0017:
10 DE MARÇO DE 2017 17 Há muito que o papel do Estado deixou de ser o de dirigir a
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 61 18 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … porque, c
Pág.Página 18
Página 0019:
10 DE MARÇO DE 2017 19 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O quê?!
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 61 20 … o tema offshore do debate político. A
Pág.Página 20
Página 0021:
10 DE MARÇO DE 2017 21 O Sr. Presidente: — Isso já não é uma interpelação, S
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 61 22 O Sr. Ministro das Finanças: — É eviden
Pág.Página 22
Página 0023:
10 DE MARÇO DE 2017 23 da dificuldade que o Conselho Nacional de Supervisores Finan
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 61 24 Basta, aliás, assistir ao à-vontade com que a
Pág.Página 24
Página 0025:
10 DE MARÇO DE 2017 25 contribuintes, mas o Sr. Primeiro-Ministro, no último debate
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 61 26 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para interpel
Pág.Página 26
Página 0027:
10 DE MARÇO DE 2017 27 Então, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças para distri
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 61 28 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não havia v
Pág.Página 28
Página 0029:
10 DE MARÇO DE 2017 29 O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. António
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 61 30 que supervisiona os seguros; o Conselho Nacion
Pág.Página 30
Página 0031:
10 DE MARÇO DE 2017 31 auditoria à Assembleia da República ou a quem é suposto ter
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 61 32 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!…
Pág.Página 32
Página 0033:
10 DE MARÇO DE 2017 33 Banco de Portugal foi constituído como autoridade de resoluç
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 61 34 O Sr. Presidente: — A Mesa não regista
Pág.Página 34
Página 0035:
10 DE MARÇO DE 2017 35 Não tardou até que se percebesse que a supervisão e a regula
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 61 36 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não
Pág.Página 36
Página 0037:
10 DE MARÇO DE 2017 37 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Nem é meu
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 61 38 Quanto à ética empresarial, o primeiro culpado
Pág.Página 38
Página 0039:
10 DE MARÇO DE 2017 39 Aplausos do CDS-PP. … que alguém venha d
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 61 40 gestores de conta que no dia a dia lidam com o
Pág.Página 40
Página 0041:
10 DE MARÇO DE 2017 41 A esta proposta de lei seguir-se-ão outros dois projetos, qu
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 61 42 — Recomenda ao Governo um estudo sobre insuces
Pág.Página 42