I SÉRIE — NÚMERO 61

18

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … porque, como todos sabemos, se os deixássemos transformavam

o Banco de Portugal e as entidades de fiscalização em direções-gerais do Governo, pois os senhores são contra

o mercado livre e a regulação independente, o mesmo não se consegue compreender por parte deste Partido

Socialista.

Este Partido Socialista tem de se definir! Não podemos aceitar esta lógica de intimidação que tem por detrás,

única e exclusivamente, o desejo do poder pelo poder, a vontade indomável deste Partido Socialista de ocupar

todos os espaços do poder, não deixando qualquer margem de manobra às vozes independentes que não

aceitam a versão de que tudo está bem e se recomenda.

E já que há aqui uma tentativa de reescrever a história, uma tentativa de fazer quase que uma futurologia

retrospetiva sobre aquilo que aconteceu, por exemplo, no caso BES, deixo a seguinte pergunta: e se o

Governador, no caso BES, fosse Vítor Constâncio e não Carlos Costa, entendem que a dinastia Salgado tinha

acabado como acabou?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas foi Carlos Costa! Assumam o erro!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Tenho muitas dúvidas!

E se o Primeiro-Ministro, à época, não fosse Pedro Passos Coelho, mas o seu antecessor ou, já agora,

aquele que lhe sucedeu, os senhores acreditam que o pedido de fundos para saldar os desmandos de Ricardo

Salgado e da sua dinastia no GES tinha ou não tinha tido êxito?

Meus senhores, acho que os portugueses não têm dúvida sobre isso e é importante que estas respostas

sejam dadas neste debate!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria cumprimentá-lo por, em muitos anos,

termos no horizonte alterações concretas ao sistema de supervisão, que, pela primeira vez, não se tratam de

maquilhagem, mas de um ataque a um problema que é estrutural e que tem a ver com a forma como o sistema

de supervisão está pensado, desenhado, concebido e como é operacionalizado.

Neste aspeto, louvamos a ideia de ter um órgão macroprudencial que seja mais transversal e mais capaz de

ter uma visão também ela transversal sobre o sistema financeiro, a ideia de haver mais coordenação no campo

microprudencial e a ideia de que a Autoridade de Resolução saia do Banco de Portugal, mas gostaríamos de

lhe perguntar se não era melhor ir mais longe.

Ir mais longe era ter duas entidades perfeitamente transversais, uma prudencial e uma comportamental, cada

uma delas capaz de olhar para a banca e para os mercados financeiros que são, na verdade, a mesma coisa

hoje em dia. Pergunto se não era para aí que o sistema se devia encaminhar.

Há outro problema na regulação e na supervisão bancária que tem a ver com o Governador do Banco de

Portugal. O entendimento da direita tem graça. O CDS veio aqui assumir que o Banco de Portugal cometeu

erros — o PSD não vai tão longe — e que até tinha sido nomeado pelo Partido Socialista.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Mas não conseguiram responder ainda a uma questão: por que é que o renomearam? Por que é que

renomearam Carlos Costa para ficar à frente do Banco de Portugal?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vão ter de dizer!

A Sr.ª Mariana Mortágua (B E): — E renomearam-no por uma razão: porque Carlos Costa protegeu o

Governo de PSD e CDS na altura da recondução do BES e, em troca, é hoje o Deputado Carlos Abreu Amorim

guarda-costas do Governador Carlos Costa.