10 DE MARÇO DE 2017

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contribuintes, mas o Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, já reconheceu que é o sistema financeiro

que o vai pagar. De facto, se houver algum problema, não será o dinheiro dos contribuintes a ser utilizado. É

pena que só reconheçam isso 18 meses depois das eleições.

É também verdade que para os senhores nada foi perfeito e que continuaram a subsistir problemas e por

isso os senhores decidiram começar a resolver esses problemas. Para o primeiro, o BANIF, foram logo 3000

milhões de euros dos contribuintes — bem diferente do modelo anterior que, como o Primeiro-Ministro aqui

reconheceu, foi resolvido sem dinheiro dos contribuintes! Neste caso, não foi essa a vossa preocupação.

É preciso resolver a questão da Caixa e voltar a recapitalizar. Mas, passados praticamente 18 meses desde

que os senhores estão no Governo, a recapitalização ainda não começou.

O Sr. João Galamba (PS): — Falso!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, o banco mau ia ser criado. Mas onde é que ele está? E fizeram tantas, tantas outras promessas!

Conversa há muita, resolução de problemas, infelizmente, muito pouca.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, já aqui foi

dito que o CDS, o partido dos offshore, quis fazer esta interpelação em torno das questões da supervisão

bancária para passar ao lado da questão dos offshore.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

E nem mesmo a propósito da questão da supervisão bancária querem falar dos offshore. Mas nós queremos

colocar aqui a questão, Sr. Ministro. É que não é possível falarmos de supervisão bancária — pelo menos, para

alguém quem tenha alguma perspetiva de supervisão bancária que possa ter efetiva eficácia — sem falarmos

dessa zona oculta e interdita à própria supervisão bancária. É que os offshore são uma jurisdição oculta e à

margem de qualquer tipo de supervisão bancária e, às vezes, até à margem da intervenção das autoridades

judiciárias.

Portanto, Sr. Ministro, a pergunta, muito concreta, que queria fazer-lhe é se, depois do escândalo do BES e

de tudo o que aquilo acarretou, se depois de tudo aquilo que foi apurado em relação ao BES e aos procedimentos

que envolviam os offshore envolvendo o BES, com todas as dificuldades que isso coloca à supervisão bancária,

a pergunta que queria fazer-lhe, repito, é se o anterior Governo, na transição de funções, deu conta a este

Governo de ter alguma medida em preparação, alguma medida tomada sobre a questão dos offshore e a

possibilidade de garantir mais eficácia à supervisão bancária para, de uma vez por todas, poder romper as

muralhas dos offshore, ou se, afinal de contas, os responsáveis pelo anterior Governo falam hoje muito de

supervisão bancária, mas, quando podiam ter feito alguma coisa, garantiram que os offshore podiam continuar

como uma zona interdita à supervisão bancária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças para responder…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, pediu a palavra para que efeito?