10 DE MARÇO DE 2017

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Então, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças para distribuir respostas.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como referi na intervenção

inicial, recebemos há uma semana um documento preliminar do grupo de trabalho que formámos para iniciar

esta discussão sobre a arquitetura do sistema financeiro. O que prevemos é, nas próximas semanas, tornar

público um documento que colocaremos em debate público durante um período de, aproximadamente, três

meses e pensamos que, posteriormente a esse debate, faremos as propostas legislativas que correspondam a

esta alteração.

Este é um debate, como percebemos das intervenções feitas hoje nesta Câmara, muito abrangente, que

requer um grau de consenso que o Governo considera que tem de ser muito alargado. Portanto, será

seguramente um debate muito rico, serão meses de debate bastante intenso.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco fez algumas deturpações em relação ao que referi. Usei a palavra

«cooperação» para referir a cooperação institucional entre o Governo e os reguladores, o que é muito diferente

de subordinação.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Subordinação é o antónimo de cooperação!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não sei exatamente qual é a interpretação que o Sr. Deputado dá às

palavras, mas garanto-lhe que cooperação é algo que temos utilizado de forma muito efetiva para resolver os

variadíssimos problemas que se colocavam no sistema financeiro português. E as enormes dificuldades que

esse sistema enfrentava no final de 2015 foram, com certeza, corrigidas com cooperação institucional com o

Banco de Portugal, a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), a associação de seguros, enfim,

com todos os reguladores financeiros existentes em Portugal.

Sobre a questão da partidarização, vou apenas referir que não foi este Governo que nomeou um anterior

secretário de Estado para a administração do Banco de Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente às questões que se colocam sobre interferência nas instituições, ainda ontem, na CPI

(Comissão Parlamentar de Inquérito), um antigo vice-presidente da Caixa fez notar muito claramente o que é

que o último Governo fez nessa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso, isso! Relembre!

O Sr. Ministro das Finanças: — É evidente, Sr. Deputado, que a recapitalização da Caixa foi insuficiente. É

evidente que houve vários empréstimos aos bancos, alguns dos quais, felizmente, com sucesso, instituições

que apenas em 2016 atingiram uma estabilização definitiva, e outros correram bastante mal, como aconteceu,

por exemplo, com o BANIF.

Portanto, estranho bastante que o Sr. Deputado venha aqui referir a resolução do BANIF como tendo sido

uma responsabilidade deste Governo, depois de oito planos de reestruturação não aprovados pela Comissão

Europeia…

Aplausos do PS.

… e um buraco de tal maneira grande no BANIF que não havia condições para que o Fundo de Resolução

interviesse…