10 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Nem é meu hábito fazer muitas interpelações,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é hábito?! Essa é boa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … e, portanto, se calhar, estou a esgotar hoje o número de interpelações que,

eventualmente, poderia fazer à Mesa durante a próxima sessão legislativa.

Sr. Presidente, é para pedir a distribuição de um documento: o registo da votação do projeto de lei n.º 962/XII

(4.ª), do PCP, que propunha o reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal, apresentado com

várias propostas — incluindo algumas que o CDS, agora, parece ter feito suas! —, e que, afinal de contas, foi

chumbado na anterior Legislatura, porque o CDS e o PSD votaram contra.

Para quem acusa o PCP de não apresentar propostas é uma fraca figura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado João Oliveira, fará o favor de entregar na Mesa

o documento para efeitos de distribuição.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para o mesmo efeito, presumo.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, é para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

É para pedir à Mesa que faça distribuir o projeto de lei nos mesmos termos que o PCP apresentou nesta

Legislatura, quando tem maioria, juntamente com o PS, o BE e Os Verdes. É porque assim se verá ou não a

coerência do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E as propostas do CDS?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Trigo Pereira, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E agora o CDS vai votar a favor?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muita conversa e, na hora, nenhuma ação!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, queiram criar condições para que o Sr.

Deputado Paulo Trigo Pereira possa usar da palavra.

Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos quase a

terminar o debate da iniciativa do CDS. Obviamente que é uma iniciativa de louvar, mas temos pena que, de

facto, o CDS tenha apresentado duas propostas casuísticas que não abordam o essencial do problema.

E o essencial do problema é que, nos últimos anos, os contribuintes injetaram no sistema financeiro, na

banca, muitos milhões de euros, milhares de milhões de euros, que engrossaram a dívida pública, dívida pública,

essa, que vamos ter de pagar no futuro.

Tal facto deveu-se a múltiplas causas: uma, tem a ver com pessoas e a outra, tem a ver com instituições.

A relação com pessoas tem a ver com ética empresarial, que é algo que não foi aqui abordado, mas que

gostaria de o fazer.