10 DE MARÇO DE 2017

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Não tardou até que se percebesse que a supervisão e a regulação eram ilusões manifestamente incapazes

de conter o assalto aos bancos portugueses. Pelo contrário, deram-lhes cobertura.

Veja-se o caso BES: como o PCP denunciou, o Banco de Portugal sabia, pelo menos desde 2001, dos graves

problemas do BES e nunca interveio. Desde a utilização do RERT (Regime Excecional de Regularização

Tributária), por parte de Ricardo Salgado, que o PCP questionava o Governo e o Banco de Portugal sobre a

idoneidade do banqueiro e o Governador do Banco de Portugal nunca interveio, apesar de ter todos os motivos

para o fazer.

Se o Governador tem responsabilidades na forma como foram conduzidos atos de supervisão, o Governo

PSD/CDS tem as responsabilidades políticas diretas nas ações do Governador e nas opções políticas que

prostraram o País perante os grandes grupos económicos.

Temos o direito de afirmar que o Banco de Portugal deveria ter feito mais do que enviar cartas aos

banqueiros, do que os aconselhar ou de lhes fazer sugestões, mas temos também o dever de afirmar que houve

um Governo PSD/CDS que legitimou a ação do Governador do Banco de Portugal e o reconduziu, mesmo

depois de serem conhecidas muitas das suas falhas graves.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governador do Banco de Portugal e o Governo PSD/CDS, de mãos dadas,

enterraram o País para salvar banqueiros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, do que Portugal precisa, do que Portugal necessita é de uma outra política.

Portugal necessita de recuperar a sua soberania monetária e bancária,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … incluindo o controlo nacional do Banco de Portugal, que está transformado

numa sucursal do Banco Central Europeu.

Portugal precisa de assegurar o controlo público da banca.

Portugal precisa de resgatar a sua soberania monetária, libertando o País da submissão ao euro, colocando

o sistema bancário ao serviço do povo e do País.

É esse o caminho da política alternativa que o PCP defende para garantir o progresso e o desenvolvimento

e para colocar a banca ao serviço do povo e do País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Secretários de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos, durante esta tarde, a uma extraordinária tentativa de reescrever o passado.

E é curioso o passado que os Srs. Deputados do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP tentam criar, porque é

um passado em que o mundo começou em 2011.

O Sr. Ministro das Finanças vem aqui e queixa-se da herança? Ó Sr. Ministro, já lhe ocorreu que um Governo

que herdou um país na bancarrota, se calhar, tinha uma herança bastante mais pesada do que aquela de que

o Sr. Ministro se pode agora vir queixar?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É também muito estranho, é, de facto, quase um mundo ao contrário ouvir que muitas críticas que o PS e,

sobretudo, o Bloco de Esquerda e o PCP fazem são exatamente as mesmas que ouvi Ricardo Salgado fazer à

supervisão e ao Governador do Banco de Portugal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!