O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 61

34

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João

Galamba.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago, em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Comunista Português.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de o CDS ter agendado uma

interpelação apenas sobre supervisão bancária diz muito da forma como o CDS procura apagar as suas

responsabilidades no escândalo dos offshore, mas também da forma como continua a procurar ilibar os

banqueiros e o próprio Governo de que fez parte da grave situação que vive o sistema financeiro português.

Perante sucessivos escândalos, como o do BPP (Banco Privado Português), o do BCP, o do BPN, o do BES

e o do BANIF (Banco Internacional do Funchal), aquilo que o CDS aqui nos traz é a mesma ideia de sempre: a

culpa é do supervisor. Temos de lembrar ao CDS que a culpa é do supervisor, mas não é só dele.

A culpa é de quem privatizou a banca portuguesa e a entregou aos grupos monopolistas, que a controlam, e

aos banqueiros, que durante décadas têm feito fortuna à custa do País.

A culpa é de quem, a partir de sucessivos governos, foi concedendo a esses grupos monopolistas um controlo

crescente sobre a banca, sobre outros setores estratégicos nacionais e sobre o próprio País.

A culpa é de quem, ao longo de anos, tem feito leis e regras à medida da gula pelo lucro da banca privada,

como as que permitem a utilização de offshore para fugir aos impostos e desviar património.

A culpa é de quem tem aceitado sem questionar as imposições e regras europeias e internacionais que

permitem a circulação de capitais sem fronteiras nem controlo e retiram aos Estados qualquer capacidade de

intervir no setor financeiro em defesa do interesse nacional. A supervisão bancária tem sido o véu com que

sucessivos governos escondem a natureza predatória da banca privatizada, um parceiro cúmplice do setor

bancário privado que tem afundado o País.

O problema central reside aí, na forma como funciona um sistema financeiro subjugado por bancos cujo único

objetivo é o de aumentar os lucros dos seus acionistas, fazendo o que for preciso para isso, cometendo crimes

e fraudes, violando a lei, obrigando países inteiros a pagar pelos seus prejuízos.

Perante a evidência de que a banca nas mãos de acionistas privados não serve os interesses do povo nem

do País, perante a evidência de que a banca privada é instável por natureza, governos e União Europeia

construíram a ilusão de que a supervisão há de resolver esses problemas vigiando os bancos e os banqueiros.

Nada é mais falso!

O supervisor é uma agência de comunicação dos bancos privados. Para quem julga que o supervisor é o

nosso instrumento público junto da banca, eis a realidade: o Banco de Portugal é a voz dos banqueiros privados

junto do público, agora, ainda por cima, comandado à distância pelo Banco Central Europeu.

Tendo conhecimento do conjunto de problemas dos bancos, o Banco de Portugal mais não faz e mais não

fez do que esconder os problemas e continuar a dizer aos portugueses: «Keepcalm, que a banca está sob

supervisão» — «Mantenham a calma, que nós vamos supervisionando».

Depois de tudo isto, querem agora convencer-nos de outra falsidade: a de que a união bancária, com a

concentração da propriedade bancária em megabancos, monopólios à escala europeia, regulados e

supervisionados diretamente pelo Banco Central Europeu, há de resolver os problemas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde o final dos anos 80, por opção dos sucessivos Governos, a

privatização dos bancos constituiu-se como um momento de abdicação do interesse nacional e de entrega de

uma das principais alavancas da economia e de um importante instrumento de soberania.

O PS, o PSD e o CDS decidiram entregar a banca aos grandes grupos económicos, que vieram a utilizá-la

como instrumento de extorsão da riqueza nacional, amassando lucros obscenos durante mais de três décadas,

em confronto com o equilíbrio entre a economia pública, privada e cooperativa, e o combate à formação de

grupos monopolistas, ambos comandos previstos na Constituição da República Portuguesa.

Também por opção do PS, do PSD e do CDS, Portugal era colocado de joelhos perante a União Económica

e Monetária a pretexto do progresso e do crescimento.

Ao mesmo tempo que entregavam o negócio bancário aos grandes grupos económicos e expunham a

atividade bancária a uma cada vez maior volatilidade e à especulação financeira, tentavam tranquilizar os

portugueses com o embuste da supervisão.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 61 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs
Pág.Página 2
Página 0003:
10 DE MARÇO DE 2017 3 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vamos, então, às proposta
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 61 4 Se queremos uma supervisão melhor, o supervisor
Pág.Página 4
Página 0005:
10 DE MARÇO DE 2017 5 Um segundo exemplo tem a ver com o estabelecimento de regras
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 61 6 Todo o empenho no reforço da eficácia da regula
Pág.Página 6
Página 0007:
10 DE MARÇO DE 2017 7 Há ainda que atender à coordenação e troca de informações ent
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 61 8 foram medidas introduzidas na legislação nacion
Pág.Página 8
Página 0009:
10 DE MARÇO DE 2017 9 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah! A Sr.ª Ce
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 61 10 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E fala de Víto
Pág.Página 10
Página 0011:
10 DE MARÇO DE 2017 11 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Partidarização?! A Sr.ª
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 61 12 profundamente alterado e que não é o que vigor
Pág.Página 12
Página 0013:
10 DE MARÇO DE 2017 13 … poderes que são de aprovação de nomes propostos, a
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 61 14 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não
Pág.Página 14
Página 0015:
10 DE MARÇO DE 2017 15 Contudo, há uma coisa que é importante: se todos nós entende
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 61 16 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito
Pág.Página 16
Página 0017:
10 DE MARÇO DE 2017 17 Há muito que o papel do Estado deixou de ser o de dirigir a
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 61 18 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … porque, c
Pág.Página 18
Página 0019:
10 DE MARÇO DE 2017 19 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O quê?!
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 61 20 … o tema offshore do debate político. A
Pág.Página 20
Página 0021:
10 DE MARÇO DE 2017 21 O Sr. Presidente: — Isso já não é uma interpelação, S
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 61 22 O Sr. Ministro das Finanças: — É eviden
Pág.Página 22
Página 0023:
10 DE MARÇO DE 2017 23 da dificuldade que o Conselho Nacional de Supervisores Finan
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 61 24 Basta, aliás, assistir ao à-vontade com que a
Pág.Página 24
Página 0025:
10 DE MARÇO DE 2017 25 contribuintes, mas o Sr. Primeiro-Ministro, no último debate
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 61 26 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para interpel
Pág.Página 26
Página 0027:
10 DE MARÇO DE 2017 27 Então, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças para distri
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 61 28 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não havia v
Pág.Página 28
Página 0029:
10 DE MARÇO DE 2017 29 O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. António
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 61 30 que supervisiona os seguros; o Conselho Nacion
Pág.Página 30
Página 0031:
10 DE MARÇO DE 2017 31 auditoria à Assembleia da República ou a quem é suposto ter
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 61 32 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!…
Pág.Página 32
Página 0033:
10 DE MARÇO DE 2017 33 Banco de Portugal foi constituído como autoridade de resoluç
Pág.Página 33
Página 0035:
10 DE MARÇO DE 2017 35 Não tardou até que se percebesse que a supervisão e a regula
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 61 36 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não
Pág.Página 36
Página 0037:
10 DE MARÇO DE 2017 37 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Nem é meu
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 61 38 Quanto à ética empresarial, o primeiro culpado
Pág.Página 38
Página 0039:
10 DE MARÇO DE 2017 39 Aplausos do CDS-PP. … que alguém venha d
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 61 40 gestores de conta que no dia a dia lidam com o
Pág.Página 40
Página 0041:
10 DE MARÇO DE 2017 41 A esta proposta de lei seguir-se-ão outros dois projetos, qu
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 61 42 — Recomenda ao Governo um estudo sobre insuces
Pág.Página 42