8 DE ABRIL DE 2017

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melhorar a educação em Portugal. Mas há matérias em que todos concordamos, em que todos já apresentámos

iniciativas idênticas, em que todos já fomos capazes de consensualizar uma posição e a matéria agora em

discussão é uma delas.

Não vou enumerar aqui as iniciativas que o Partido Social Democrata apresentou já nesta Legislatura sobre

esta matéria, porque este não é um ponto que nos distingue mas que nos une. Não interessa saber quem mais

propôs, mas, antes, como coordenar tudo o que já propusemos.

É consensual a importância dos manuais e dos materiais de apoio escolares como instrumentos da qualidade

do ensino e do sucesso educativo e sucessivos governos foram capazes de melhorar a qualidade científica,

pedagógica e didática dos manuais escolares e a sua adequação aos programas, metas ou orientações em

vigor.

É consensual e reconhecido pela comunidade que aperfeiçoámos muito o regime de avaliação e certificação

dos manuais escolares, iniciado em 2008 e 2009, e que melhorámos, em 2012, o período de vigência dos

manuais, os mecanismos de reutilização e, perante a revolução digital, com a crescente disseminação e

utilização das novas tecnologias no ensino, todos nós sabemos que o futuro passará pela desmaterialização

progressiva destes.

O consenso relativo à progressiva desmaterialização dos recursos educativos é inegável. Este é, aliás, um

dos pontos que, estou certo, constará das medidas legislativas que resultarão do grupo de trabalho criado no

âmbito da Comissão de Educação para que, de uma forma rápida e eficaz, se possa combater o excesso de

peso das mochilas escolares.

Como relator da petição contra o peso excessivo das mochilas, considero muito positiva, sendo um bom

pronúncio, a adesão imediata de todos os partidos políticos ao desafio de, em conjunto e sintonizados no

propósito de salvaguardar a saúde das nossas crianças, encontrarmos os melhores instrumentos para resolver

o problema.

Foi esse o compromisso que assumimos perante os representantes de mais de 50 000 peticionários durante

a audição que realizámos esta semana.

É um trabalho que se inicia agora e que vai passar por analisar, de uma forma integrada, o quadro legal

vigente, ouvir entidades, e propor medidas concretas, realistas e sustentáveis, como a dos cacifos, a da divisão

dos cadernos de apoio por fascículos ou a de uma gradual digitalização dos recursos.

Pensámos, por isso, que a iniciativa hoje apresentada por Os Verdes deverá ser incluída como mais um

contributo nesse trabalho conjunto de revisitação e de melhoria do quadro legal vigente, para o qual,

naturalmente, contamos com a colaboração desse grupo parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje o projeto de

lei do Partido Ecologista «Os Verdes» relativo à desmaterialização de manuais escolares.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe esta iniciativa legislativa. No entanto, estamos atentos à

natureza não substitutiva dos recursos educativos digitais face ao manual escolar, enquanto instrumento didático

fundamental, pelo menos num futuro próximo. Importa compreender que o digital não garante só por si inovação

pedagógica na prática, embora a desmaterialização deva entrar como ingrediente na melhoria da qualidade das

aprendizagens.

Tal como preconizado no Plano Nacional de Reformas, no âmbito da inovação do sistema educativo, a

adoção de uma estratégia assente na produção e disseminação de recursos educativos digitais está a ser

cumprida, quer através do Eixo 2 da Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030,

recentemente apresentada pelo Governo, quer através da capacitação da Equipa de Recursos e Tecnologias

Educativas (ERTE) da Direção-Geral da Educação.

Paralelamente, são apoiadas ações desenvolvidas por iniciativa de cada escola e agrupamento de escolas,

cujo contributo para a generalização da utilização de recursos educativos digitais é muito relevante e factual.