I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, quem o ouviu na oposição

e quem o ouve agora!

Quando tivemos a mesma postura na Comissão de Inquérito ao BPN, quando estávamos na oposição, como

a que tivemos na Comissão de Inquérito ao BES, quando estávamos no Governo, e nos dizem que, de alguma

forma, tivemos atuação diferente, podemos responder que tivemos atuação. Já os senhores, que na oposição

diziam que os problemas se resolviam de um dia para o outro, agora remetem-nos para o fim do ano.

O Sr. Eurico Brilhantes Dias (PS): — Estiveram quatro anos no Governo e agora não podem esperar quatro

meses pela resolução?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, o problema é grande e, portanto, o melhor é

começar a resolvê-lo. Essa é a terceira maneira de lidar com o problema, pela positiva, apresentando propostas.

Quem se opõe pode dizer que não são suficientes, com uma obrigação: se considera que não são suficientes,

apresente o que falta.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E os senhores faltaram a essa chamada de apresentar o que

achavam que não estava incluído nas nossas propostas e, por isso, queremos saber claramente, hoje, quem

acha que tornar mais transparente a nomeação de supervisores é uma ideia boa ou má.

Quem acha que pôr os vários órgãos de soberania a intervir no processo traz maiores garantias de que esse

processo é bem conduzido, vai votar a favor ou vai votar contra?

Quem acha que é possível dar mais passos no esclarecimento dos investidores para que não sejam

enganados ao balcão dos seus bancos, vai votar contra ou vai votar a favor?

Quem acha que é preciso maior transparência, ainda, na atuação das auditoras quando atuam quer como

auditoras, quer como consultoras, para que não haja aqui uma confusão entre a sua atuação num papel e no

outro, vai votar contra ou vai votar a favor?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, para terminar, ver-se-á quem é que tem uma

postura negativa de encarar o problema e quem tem uma postura positiva e que é capaz de, mesmo não

concordando com tudo, contribuir para um consenso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, assim, encerrado o debate do primeiro ponto da nossa

ordem de trabalhos.

Passamos ao segundo ponto, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 486/XIII (2.ª)

— Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje

à Assembleia da República um projeto que visa consagrar na lei o princípio da desmaterialização dos manuais

escolares.

Nesse sentido, procedemos a uma alteração à Lei n.º 47/2006, que é, justamente, a lei que define o regime

de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário.

Não é a primeira vez que Os Verdes apresentam um projeto de lei com este objetivo à Assembleia da

República. Também o fizemos na passada Legislatura. Infelizmente, o projeto foi chumbado. Neste momento,

estamos a reapresentar, sob outra forma, é certo, de consagração do princípio através da alteração desta lei. O

que esperamos é que, desta vez, as Sr.as e os Srs. Deputados se associem a este objetivo, de modo a que