8 DE ABRIL DE 2017

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depois a própria Assembleia da República possa assumir para si — ou mesmo através do Governo — a

regulamentação deste princípio e a consagração efetiva da desmaterialização efetiva dos manuais escolares.

Fazemo-lo fundamentalmente por três motivos. Um deles prende-se com razões ambientais. De facto, poupar

papel é poupar a nossa floresta.

Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que devido à produção em massa de papel e de pasta de papel, a floresta,

em Portugal, foi completamente adaptada a essa indústria, com manchas contínuas de monoculturas de

espécies de crescimento rápido, designadamente o eucalipto. Justamente para servir esta indústria, houve

alguma descaracterização da floresta, tornando-a menos resistente aos fogos e com impactos significativos na

biodiversidade.

Por razões ambientais, a desmaterialização dos manuais escolares é, pois, um passo importante.

Por outro lado — a segunda razão —, consideramos que a consagração do princípio da desmaterialização

dos manuais escolares pode ajudar a generalizar o princípio da gratuitidade dos manuais escolares.

Sabemos que as famílias portuguesas são as que, na Europa, mais gastam com a educação dos seus filhos

e, de facto, retirar custos às famílias é, na nossa perspetiva, fundamental.

A terceira razão para a apresentação do nosso projeto que hoje aqui está a ser discutido prende-se até com

uma petição que já deu entrada na Assembleia da República, a petição n.º 271/XIII (2.ª), que veio trazer ao

Parlamento a preocupação do peso excessivo das mochilas que as crianças e os jovens levam para as escolas.

Pois aqui está, também, um princípio que pode ajudar a reduzir esse problema que preocupa tantos pais e tantos

agentes da comunidade educativa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo

Novo, do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes propõem a alteração

do artigo 2.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, concretamente a introdução da desmaterialização nas linhas

de atuação do Estado na concretização dos princípios orientadores do regime de avaliação, certificação e

adoção dos manuais escolares.

No parecer do CDS, a proposta é demasiado disruptiva para ser tratada de forma linear.

Não é de agora a tendência crescente da generalização de ambientes de aprendizagem virtual nas nossas

escolas — professores e alunos fazem já uma utilização intensiva dos recursos educativos digitais

disponibilizados pelas diversas editoras que, cumulativamente com a aquisição dos manuais em papel,

proporcionam o acesso ao manual digital.

As escolas, na sua generalidade, estão hoje em dia equipadas de boas estruturas tecnológicas. A utilização

do computador ou de quadros interativos, o uso de tablets ou até de smartphones — estes menos comuns nas

salas de aula — fazem a diferença como suporte e como mediadores de novas formas de proporcionar

aprendizagens significativas.

O manual digital interativo é, efetivamente, um fator de mudança quando alicerçado em ambientes de

aprendizagem ativa, que se desejam e que, a generalizar-se com os adequados equipamentos de suporte,

poderá implicar mudar o paradigma do ensinar e do aprender.

Portanto, merece séria ponderação dotar a comunidade escolar de uma solução tecnológica abrangente, que

se adeque aos diferentes contextos de aprendizagem, quer em sala de aula, quer no estudo autónomo.

Contudo, há igualmente que ponderar e que avaliar os impactos da sua universalização. É que a bondade

da pretensão pode resultar não na atenuação, mas sim em discriminação e na potenciação de diferenças sociais

e económicas.

É do conhecimento público a existência de projetos piloto a decorrer nesta área. Há que os concluir e avaliar

adequadamente, nomeadamente no que respeita aos impactos e objetivos pretendidos.

Com efeito, é inegável haver indícios que apontam vantagens na dimensão da motivação e da aquisição de

competências transversais. Todavia, segundo um estudo da Universidade Católica Portuguesa, o impacto na

aprendizagem e, mais concretamente, a relevância nos resultados escolares, não é, ainda, suficientemente

concludente.

Não basta tecnologia, espaço e alunos para que as aprendizagens se façam. A realidade não é assim, há

outras dimensões a considerar. A título de exemplo: um estudo realizado em 10 países europeus (Portugal