8 DE ABRIL DE 2017

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Recordamos que, por proposta do atual Governo, a Fortaleza de Peniche seria um dos edifícios históricos a

ser concessionados parcialmente a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de

ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das

Finanças, enquadrado pelo programa Revive.

O recuo do Governo relativamente à decisão anunciada originou a indignação da população de Peniche, da

autarquia e de outras estruturas locais, que acusam o Governo de ouvir as vozes do passado, impedindo o

desenvolvimento da sua comunidade, uma vez que esta concessão parcial representava para muitos uma

solução que iria dignificar este monumento, daria um contributo à dinamização económica da cidade, iria

seguramente aumentar a oferta turística da cidade, assim como iria permitir criar mais postos de trabalho em

Peniche.

Considerando que este património com enorme relevo histórico-cultural está em acentuado estado de

degradação, tememos que estes adiamentos comprometam a reabilitação do património que é uma enorme

mais-valia para a região e para o País.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Feliciano Barreiras Duarte —

Teresa Morais — Pedro Pimpão — José António Silva.

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O Forte de Peniche constitui um património histórico único e insubstituível, devendo ser encarado como um

dos mais importantes monumentos nacionais, estratégico para a preservação da memória histórica sobre a

ditadura fascista, a resistência antifascista e a luta pela liberdade e a democracia. Deve ter um papel fundamental

na transmissão às gerações futuras desse património de conhecimento histórico, bem como dos valores de Abril.

O PCP considera que, pela sua carga histórica, simbólica, museológica, emocional, política e patrimonial, a

Fortaleza de Peniche, e todo o seu conjunto edificado — incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de

alta segurança do regime fascista —, deve ser considerada como um todo indivisível, inseparável da sua função

histórica, educacional e pedagógica, à qual se devem subordinar quaisquer utilizações, atividades e

intervenções naquele espaço.

Ao longo das mais de quatro décadas de liberdade e democracia, o Estado português não procedeu aos

investimentos necessários que dessem resposta cabal à justa aspiração da recuperação, requalificação e

valorização da Fortaleza de Peniche, sendo de valorizar os esforços que a Autarquia de Peniche desenvolveu,

apesar dos meios muito limitados, para preservar aquele espaço e ali instalar um núcleo museológico.

Esta realidade dá corpo à necessidade de conservação urgente deste monumento e à realização de

operações de estabilização, consolidação e restauro das estruturas, bem como à requalificação de todo o

espaço, para isso sendo determinante, quanto ao que o PCP defende e reafirma, a existência de financiamento

público para o efeito dentro da execução de um programa faseado de recuperação, requalificação e valorização

do Forte de Peniche.

Sendo a preservação do património cultural uma obrigação constitucionalmente acometida ao Estado, o PCP

considera que não pode o atual Executivo prosseguir um caminho desastroso trilhado por sucessivos governos

que praticaram uma política de direita perfeitamente ruinosa para com o património edificado do nosso país.

Tratando-se de uma matéria que diz respeito à memória coletiva de um povo, o património histórico,

designadamente quando se fala de edifícios com características históricas e valor simbólico e cultural, alguns

com centenas de anos de existência, que encerram em si elementos sobre períodos e episódios importantes da

nossa história coletiva, o PCP defende que não podem ser alienados ou alteradas as suas características,

nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade de qualquer governo e de interesses privados,

independentemente de pressões que estes possam exercer.

Consideramos que a Fortaleza de Peniche se trata de um espaço onde não é possível conciliar a atividade

hoteleira com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas. A

concretizar-se a concessão da Fortaleza, estaríamos perante um dos mais significativos ataques à memória

coletiva dos portugueses, particularmente sobre um período da nossa história contemporânea que deve ser do

conhecimento das futuras gerações e, simultaneamente, perante uma manifestação de desprezo para com a

luta antifascista em Portugal que se desenvolveu durante quase meio século. Pelo que a decisão de retirar este