26 DE ABRIL DE 2017

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Aplausos do PS e do BE.

A nossa gratidão imperecível aos heroicos Capitães de Abril, alguns deles aqui presentes, que, com o risco

da própria vida, fundaram o nosso futuro e a nossa democracia.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Mas a Revolução do 25 de Abril de 1974 foi, também, o lugar e o tempo do fim da guerra colonial e de um

império colonial, e o início da liberdade para os povos dos futuros Estados de Angola, Cabo-Verde, Guiné,

Moçambique, São Tomé e Príncipe e, numa outra curva dramática da História, Timor-Leste.

O 25 de Abril é, simultaneamente, resultado e resultante da convergência da luta da resistência do povo

português e das lutas libertadoras dos povos colonizados, na sequência de um trágico e desumano erro histórico

da ditadura que prolongou o sofrimento de uma guerra injusta, responsável pela destruição, mutilação e morte

de tantos e tantos homens, e acabou por precipitar o retorno de milhares de portugueses ao País, em condições

vazias, de sacrifício e desesperança.

E porque não há futuro sem memória, temos de lembrar que o País livre e democrático, a República soberana

que hoje somos, foi sendo construído pela luta lenta, persistente, diária, difícil, com cadeias, desterros, exílios,

torturas e insubmissões.

A ditadura fascista assentou numa polícia política que censurou, vigiou e perseguiu pelo medo, que

assassinou centenas de portugueses, encurralou e torturou anos a fio milhares de homens e mulheres. A

ditadura teve lugares de sofrimento: Tarrafal, Peniche, Caxias, a guerra em Nambuangongo, os crimes de

Wiriamu.

Foi um longo caminho, de dias e dias e décadas, até chegar ao 25 de Abril, o dia que o povo português

sonhou e lhe pertence.

E neste momento, neste lugar da liberdade que é a Assembleia da República, cumpro o dever histórico de

honrar a memória de quem este ano nos deixou e da liberdade fez sua bandeira, quer na resistência à ditadura,

quer na fundação do regime democrático do 25 de Abril. Um homem que cruzou a sua vida com o destino da

Pátria: Mário Soares. A nossa gratidão e homenagem.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Ao evocarmos o 25 de Abril temos de o situar como o tempo e o lugar da fundação do Estado democrático,

em que Portugal se assume como República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e se propõe

alcançar uma sociedade livre, justa e solidária.

Iniciou-se, então, uma rutura histórica com um país social e economicamente subdesenvolvido, afirmando-

nos na garantia dos direitos políticos, sociais, culturais e ambientais, no acesso aos cuidados de saúde,

educação, proteção social e cultura, como âncoras da realização indissociável da liberdade e igualdade de todos

os cidadãos.

Abril é um dia e um lugar fantástico onde mora a esperança e o sonho do tudo ser possível. E, dessa cultura

em movimento, fica-nos a responsabilidade dos desafios de hoje: a procura de um verdadeiro desenvolvimento

sustentável, alicerçado pela inovação, pelo conhecimento, pela qualificação, pelo equilíbrio ambiental, na coesão

e equidade territoriais, no combate à pobreza e ao desemprego, à exclusão — designadamente dos imigrantes

—, à precarização do trabalho, em mais igualdade de oportunidades para mulheres e homens, no combate às

desigualdades, na valorização do espaço de cooperação internacional e do lugar da cultura e língua

portuguesas.

O desafio de hoje é ainda o aprofundamento da qualidade da democracia e do imperioso reforço da

credibilidade e transparência do Estado e da Administração, dos sistemas de segurança e justiça, em suma,

garantindo as condições de exercício de uma cidadania exigente e de uma nova ética de responsabilidade. E

assumindo, naturalmente, de pleno direito, e em igualdade, o nosso lugar na União Europeia.

Nos desafios de hoje, numa fase de crise europeia, as políticas austeritárias, de estreita disciplina orçamental,

provocaram, como entre nós, recessão e degradação social e os consequentes sacrifícios que atingiram