I SÉRIE — NÚMERO 80

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Hoje, como ontem, somos chamados a resistir e a lutar pela liberdade e pelo aprofundamento da democracia,

com a convicção de que não há obstáculos intransponíveis.

Hoje, como ontem, somos chamados a travar a escalada belicista e a guerra, as que já estão em curso e as

que ameaçam começar a qualquer momento, com uma dimensão imprevisível. A não ingerência e a resolução

pacífica dos conflitos é valor de Abril que importa defender e aplicar.

O 25 de Abril de 1974 comprova também, de uma forma inequívoca, que quando o povo quer é possível

transformar a sociedade.

Com o 25 de Abril construímos um País mais justo e solidário, consagrámos direitos e demos corpo a esses

direitos. Com o 25 de Abril conquistámos a liberdade de expressão e o voto popular. Mas com Abril também

construímos a paz, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social, garantiu-se o acesso à

justiça, construíram-se serviços públicos, avançou-se no direito à habitação e no acesso a bens essenciais.

Muitos dos direitos conquistados com Abril, e que fazem parte do processo revolucionário, foram ameaçados,

destruídos e comprometidos nos anos que se seguiram de política de direita. Mas é inquestionável que Abril

deixa uma valiosa lição: é possível transformar o sonho em realidade e viver num País mais justo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, cresci com o 25 de Abril, com os seus ideais e com o seu impulso

transformador. Cresci a aprender, como diz a música, que «só há liberdade a sério quando pertencer ao povo o

que o povo produzir».

A injustiça na distribuição da riqueza nacional constitui, a par da necessidade de aumentar a produção

nacional, um dos mais graves problemas estruturais que o nosso País enfrenta.

A concentração da riqueza em meia dúzia de grupos económicos, pela injustiça que comporta, não permite

que se concretize plenamente a liberdade. De igual forma, a liberdade está ferida se continuarmos subjugados

a instrumentos de submissão como o euro e a dívida.

Por isso, é urgente aumentar e distribuir melhor a riqueza produzida no nosso País. O combate à

precariedade, o aumento dos salários e a recuperação dos instrumentos de contratação coletiva de trabalho,

com a eliminação das normas da caducidade e a recuperação do princípio do tratamento mais favorável,

propostas que o PCP agendou para maio, são, a par da renegociação da dívida e do fim da submissão ao euro

e às opções da União Europeia, liberdade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante décadas, os direitos conquistados com a Revolução de Abril foram

atacados. Seguiram-se os anos negros dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão.

Durante todos estes anos, o agravamento da exploração, o empobrecimento, a saída do País de centenas de

milhares de portugueses, a destruição dos serviços públicos, a descaracterização do regime democrático e o

comprometimento da soberania nacional foram apresentadas como virtudes, como inevitáveis para promover a

resignação de um povo e de um País a ter futuro. Ao mesmo tempo, foram promovendo a pobreza de centenas

de milhares para que meia dúzia ficassem cada vez mais ricos.

Os trabalhadores e o povo deram a resposta. A luta foi e é determinante. Provou-se, mais uma vez, que valeu

a pena lutar.

O Governo PSD/CDS foi derrotado e, tal como outros, que agiram contra os valores de Abril, foi afastado do

poder.

Na nova fase da vida política nacional, na atual relação de forças, apesar das opções do PS e do seu

Governo, foi possível dar passos, ainda que insuficientes, no sentido da recuperação de direitos e salários. São

avanços que valorizamos, mas importa ir mais longe.

Para o PCP não só é possível como necessário, com a força do povo, construir um país mais justo e solidário.

Um país em que quem trabalha veja reconhecido no seu salário o esforço do seu trabalho, um país em que

quem trabalhou uma vida inteira, com longa carreira contributiva, tenha acesso a uma reforma digna e sem

penalizações, um país onde os trabalhadores vejam reconhecidos os seus direitos e em que os serviços públicos

tenham qualidade e sejam acessíveis para todos.

Inspirados em Abril, no tempo em que vivemos temos presente a força da voz coletiva do povo que se

expressou na «Grândola vila morena, terra da fraternidade, em que o povo é quem mais ordena». Temos

presente essa força nas comemorações populares do 25 de Abril e na grande jornada do 1.º de Maio.

Neste tempo temos presente a força de tantas lutas, de tantas situações-limite, a força daquele hino que os

comunistas presos corajosamente ecoaram nas celas e nos corredores da sinistra prisão de Caxias: «Cada fio

de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca». Hoje, em condições diferentes, esse é o caminho para