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I SÉRIE — NÚMERO 82

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o que é que lá estávamos a fazer?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Neste momento, quase que estranho que venham trazer aqui a

debate um projeto de lei sem ter sido sujeito a discussão pública, porque, no passado, quando um projeto de lei

vinha a Plenário sem a respetiva discussão pública eramos cruxificados: «Ai, os ditadores que aqui estão

sentados, que não fizeram a apreciação pública!».

Os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda não querem que vos recorde as afirmações que fizeram,

mas posso recordar-vos, se por acaso houver falhas de memória.

Mas hoje já não é problema e não é problema, porquê? Porque os senhores estão a considerar que, baixando

o projeto de lei do PS à comissão, os vossos parceiros de coligação vão fazer com ele o mesmo que fizeram

com tantos outros — talvez cerca de 30 que andam por lá! Não há interesse, não se agenda nada, é para andar,

é para ir andando!

Mas mais ainda: o Bloco de Esquerda foi ao seu baú do passado buscar um projeto de lei de 2006. Adaptou

a roupagem, porque agora não se veste da mesma forma, não se abordam as coisas da mesma forma, mas o

tema e os artigos são quase todos iguais, tive o cuidado de os «picar». À época, em 2006, com um Governo do

PS, em que o Ministro era o mesmo que o atual — que espanto! —, o que é que dizia o vosso parceiro de

coligação? Dizia que não era conveniente, que era inoportuno porque estava em sede de concertação social.

Que espanto, que espanto!

Mas mais um espanto: a alteração que foi feita ao Código do Trabalho pelo atual Ministro e em sede de

concertação social alterou precisamente aquilo que os senhores agora, neste projeto de lei, vêm propor que se

volte a repor. Bagão Félix, no Governo CDS/PSD, não alterou essa matéria, quem a alterou foi o atual Ministro

e o Governo do PS, que passou o horário do trabalho noturno das 20 horas para as 22 horas.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Sr.ª Deputada, não se preocupe com isso, vá ver, vá analisar e averigue-se, então, o que é este debate: uma

feira de vaidades, um desfile entre o Bloco de Esquerda e o PCP.

O PCP agendou para dia 4 um debate sobre concertação e o Bloco de Esquerda…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nem consegue dizer «contratação»!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … negociação coletiva.

Como eu dizia, o Bloco de Esquerda, porque estamos perto do 1.º de Maio, com medo de perder o eleitorado

que ambos disputam, mais não fez do que ir à dobra e repescar do baú o tal projeto de lei.

Srs. Deputados, esta matéria é muito mais importante do que uma mera feira de vaidades e um desfile.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E sobre a matéria?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Eu já disse, Sr. Deputado, é extremamente importante, mas não

como desfile de vaidades, não como competição do mesmo espaço político, não para fazer de conta, porque

não há acordo com o PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vai votar a favor?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O que é que o PS vai fazer? Vai colocar o projeto na reserva, na

Comissão, e nunca mais vai ser mexido, não vai andar!

Eu e todos os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD cá estaremos para ver.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

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