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14 DE JUNHO DE 2017

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamentamos que o PSD não se

tenha pronunciado sobre a questão da negociação dos CMEC, contamos com a força do CDS para uma

renegociação forte em nome do interesse dos consumidores e ficamos à espera da posição do PSD na quarta-

feira.

Em relação às objeções do Sr. Deputado António Topa a respeito da REN, remeteu-nos para o regulador,

para confiarmos o regulador. Relembro-o, Sr. Deputado, de que existiam limitações fortes à sobreposição de

acionistas entre quem transporta a energia, quem faz a gestão do sistema e os produtores.

Anteriormente, era proibido por lei que tivessem quotas sobrepostas e agora já não é porque o PSD levantou

essa proibição. É isso que introduz uma suspeita de conflito de interesses e de falta de transparência que só a

propriedade pública da gestão do sistema pode permitir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa agenda, que consta da

discussão do projeto de resolução n.º 860/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de

prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime (CDS-PP) juntamente, na generalidade, com o projeto

de lei n.º 546/XIII (2.ª) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (PCP) e o projeto de resolução

n.º 921/XIII (2.ª) — Prevenção e combate do cyberbullying (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas

que genericamente tratam o assunto do cyberbullying, embora, em bom rigor, o projeto de lei do PCP se afaste

um pouco deste tópico, tendo uma abordagem mais lata sobre indisciplina em meio escolar.

No caso do CDS, a motivação para apresentar este projeto de resolução resulta de recebermos

continuamente notícias, e muitas vezes queixas, acerca da dificuldade e da impreparação com que a sociedade

em geral se encontra para prevenir e lidar com fenómenos digitais, como o do cyberbullying e o do cibercrime.

O facto de o uso da Internet e das ferramentas digitais ser hoje quase universalizado, sobretudo nas gerações

mais novas e por várias vezes com uma utilização menos ágil ou proficiente nas gerações mais velhas, cria um

desafio a todos, como o de saber através de que instrumentos e através de que instituições podemos prevenir

— e nalguns casos, se necessário, reprimir — o que de danoso possa advir desta utilização porventura mais

desinformada da Internet.

O recente caso da «Baleia Azul» é bem paradigmático de um fenómeno para o qual o mundo dos adultos só

despertou mais tarde e, nalguns casos, demasiado tarde e tem de ser tratado de forma multidimensional, com

particular enfoque na informação e na formação.

Segundo um estudo do projeto de investigação Beat Cyberbullying: Embrace Safer Cyberspace, financiado

pelo projeto Erasmus+ e participado por docentes portugueses da Faculdade de Psicologia e de Ciências da

Educação da Universidade de Coimbra diz que — e cito — «há muito trabalho a fazer para prevenir o fenómeno,

nomeadamente ao nível da sensibilização das crianças e dos adolescentes para os potenciais riscos da

comunicação mediada pelas tecnologias».

Os jovens dizem ter necessidade de receber informação sobre as várias vertentes do problema, ou seja,

receber formação quer em termos de prevenção do cyberbullying, quer sobre o uso das tecnologias. Para além

disso, os jovens dizem também desconhecer se as suas escolas têm ou não medidas para prevenir e lidar com

esta forma de violência.

Significa isto que há, de facto, muito a fazer e em contínuo até pelo próprio dinamismo que caracteriza estes

fenómenos digitais.

Para este trabalho, há que promover uma ação concertada das famílias, das escolas, dos serviços de saúde

e da Polícia Judiciária, esta última enquanto entidade especializada através da Unidade Nacional de Combate

ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.

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