8 DE JULHO DE 2017

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A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Morreu, no passado dia 30 de junho, Simone Veil, estadista marcante da concretização dos direitos das

mulheres e da construção europeia.

Nascida em 1927, em Nice, Simone Veil veria a sua adolescência marcada pelo conflito mundial, concluindo

os estudos secundários já sob a ocupação da França. Aos 17 anos foi deportada com a sua família para o campo

de concentração de Auschwitz-Birkenau, onde viriam a perder a vida quase todos os seus familiares próximos,

com exceção de uma das suas irmãs.

Ao longo da sua vida sempre encarou a sua missão, enquanto sobrevivente, de regressar para contar o que

vivera, sem qualquer sentimento de vingança, mas antes com a finalidade firme e imperiosa de assegurar que

a Shoah nunca se poderia repetir.

Conclui os estudos jurídicos e, de forma ainda pioneira para o período, ingressaria na carreira da

magistratura. Viria a ser chamada ao exercício de funções governativas, como Ministra da Saúde, sob a

presidência da Valéry Giscard d’Estaing, liderando o então processo de despenalização da interrupção da

gravidez em França e o acesso ao planeamento familiar por todas as mulheres.

Em 1979, seria a primeira Presidente do primeiro Parlamento Europeu direta e democraticamente eleito,

encontrando um novo espaço público para a defesa do seu europeísmo e feminismo convictos. Para além de

ter regressado ao exercício de funções públicas noutros momentos da sua vida, como Ministra de Estado,

membro do Conselho Constitucional ou Deputada ao Parlamento Europeu, Simone Veil manteve intensa a

atividade cívica, presidindo, entre outras, à Fundação para a Memória da Shoah.

O Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, fez votos para que o seu exemplo inspire os seus

compatriotas, que nela encontrarão o melhor da França. Não será difícil transportar o mesmo raciocínio para o

plano onde sempre se bateu pela paz e prosperidade, esperando que inspire também todos os europeus, atento

o legado de uma mulher que foi, seguramente, das melhores da Europa livre e democrática.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, na sua sessão de 7 de julho, presta homenagem

ao percurso singular e à extraordinária coragem que marcou a vida do seu país e da construção europeia,

exprimindo o seu profundo pesar pelo falecimento de Simone Veil e transmitindo à República Francesa e aos

seus cidadãos as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 356/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Simone Veil (PSD e 5 Deputados do PS),

que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 30 de Junho morreu Simone Veil. Consumou, na sua experiência de vida e no seu exemplo,

o triunfo da humanidade contra a barbárie, da razão contra os piores instintos humanos, da nobreza contra o

aviltamento. Foi ainda como adolescente francesa e judia que foi deportada para os campos de extermínio do

nacional-socialismo, onde morreram o seu pai, a sua mãe e o seu irmão. Foi aí que sofreu um quotidiano de

horrores indizíveis, mas que nunca vergaram o seu espírito. Nunca escondeu o número 78651 tatuado no seu

braço em Auschwitz, e, já em 2009, diria: ‘Tenho o sentimento de que no dia em que morrer será na Shoah que

pensarei’.

Em grande medida, foi dessa experiência que colheu a força do seu europeísmo. Nesse sentido, quando

assumiu a Presidência do Parlamento Europeu, em 1979, na sua primeira Assembleia constituída por Deputados

eleitos por sufrágio direto e universal, o sentido profundo do projeto europeu ficou mais apropriadamente refletido

nas suas principais figuras institucionais. Foi constante no seu empenho no estabelecimento e consolidação da

amizade entre a França e a Alemanha, bem como na concertação dos povos europeus no seio das comunidades

europeias, e, mais tarde, na União Europeia, uma constância apenas rivalizada na sua vida pela defesa dos

direitos das mulheres e pela preservação da memória do Holocausto.