I SÉRIE — NÚMERO 7

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Pelo contrário, enquanto o Grupo de Reflexão acolhe as preocupações mais avançadas da comunidade

científica a nível internacional, pugnando por uma visão de ciência que «vá para além da simples contabilização

de impactos quantificados», por uma avaliação de ciência que vá além da «exagerada proliferação de métricas

mal informadas e mal aplicadas» (e estou a usar não expressões minhas mas expressões do relatório), a

proposta do PSD continua a insistir nas tais métricas e perde de vista as perspetivas mais avançadas a nível

internacional que abrangem as múltiplas dimensões pelas quais a investigação influencia o avanço do

conhecimento e apreciam, mais do que a quantidade, a qualidade do desempenho científico e a apropriação

dos resultados da investigação pelo tecido social, económico e cultural.

Outro elemento do pacote de propostas do PSD consiste numa alteração minimalista ao Estatuto da Carreira

Docente Universitária e ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. É, aliás,

uma alteração tão minimalista que parece não permitir nenhuma inovação real, nada que não caiba nos

Estatutos em vigor. E vemos até aí alguns problemas, como seja a possibilidade de colocarmos as instituições

de ensino superior a financiar recursos humanos a proveito exclusivo de alguma empresa.

E vemos até aí alguns problemas, como seja a possibilidade de colocarmos as instituições de ensino superior

a financiar recursos humanos a proveito exclusivo de alguma empresa.

Dispersas pelas várias propostas, também há recomendações para se fazer aquilo que já se faz. Por

exemplo, não é preciso recomendar ao Governo que aposte na promoção da I&D (investigação e

desenvolvimento) empresarial, porque aquilo que o PSD propõe que se recomende ao Governo é menos do que

aquilo que já está a ser feito. E ainda, por exemplo, as bolsas de doutoramento já podem ser executadas em

cooperação com empresas ou outras instituições, não é preciso vir agora recomendar aquilo que já se faz e se

pode fazer.

Está tudo feito? Não estará. É perfeito tudo aquilo que está a ser feito? Não será. Mas o Governo e o Partido

Socialista têm uma estratégia que está em execução e aquilo que o PSD propõe ignora essa realidade.

Aplausos do PS.

Precisamos de evoluir institucionalmente. Temos instituições relevantes do lado do ensino superior e da

ciência. Temos boas empresas, capazes de desenvolvimento assente em estratégias inteligentes baseadas em

conhecimento. Precisamos de desenvolver as instituições que ligam conhecimento e criação de valor,

instituições que fazem a ciência puxar pelas empresas e que fazem as empresas puxar pela ciência. Essa

estratégia de desenvolvimento institucional está em curso. Infelizmente, o conjunto de projetos que o PSD traz

a debate no dia de hoje não acrescenta ao que está a ser feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Porfírio Silva, a Mesa regista um pedido de esclarecimento. Vamos

aguardar que retome o seu lugar para dar a palavra ao Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar

do PSD.

Pausa.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio

Silva, obrigado por ter trazido a debate estas questões, que são muito importantes, mas o Sr. Deputado

esqueceu-se de uma questão fundamental: é que só falou de ciência e as propostas do PSD falam da ligação

umbilical do mundo científico e tecnológico ao mundo empresarial.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!