30 DE NOVEMBRO DE 2017

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Vencida essa dificuldade, que vinha, designadamente, das bancadas mais à esquerda, o que propomos

agora não é o envolvimento das Forças Armadas, que já existe, o que está proposto, e vamos ser tão claros

quanto possível, é a criação de uma unidade especial, com formação especial, com meios afetos, ou seja, uma

unidade preparada para intervenção em cenários de caos, em cenários de grande crise, em cenários de grande

complexidade, designadamente, em grandes fogos florestais.

Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.

Ó Sr. Deputado, concorde ou não, vote. Agora, dizer umas coisas a meio não adianta nada! Vote, e se não

concorda, diga!

Portanto, é isso que é proposto, e é proposto com tranquilidade, com serenidade e seriedade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Também quero dizer que, se a Força Aérea vai coordenar e vai ficar

responsável por todos os meios aéreos de combate a incêndios, nós estamos de acordo, mas, então, é bom

que se diga se a Força Aérea vai ter ou não condições, vai ter ou não meios para exercer essa mesma

responsabilidade, porque senão o que estamos é a atirar para a Força Aérea uma responsabilidade que ela,

depois, não terá condições de exercer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Temos ainda um conjunto de propostas mais ligadas ao setor agrícola,

que vão desde o apoio aos sapadores florestais, ao apoio específico aos agricultores, à majoração dos apoios

institucionais, no que diz respeito às raças autóctones, e, para além do que já está feito, visto, dito e previsto, a

possibilidade de minimizar o problema da erosão dos solos. Estas propostas, tal como as outras, serão referidas

mais adiante, quer pela Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva quer pela Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, nossa

coordenadora na Comissão de Agricultura e Mar.

Portanto, não me vou alongar quanto a isto, direi só, para concluir, que este é o conjunto de propostas que

fazemos, de uma forma construtiva e positiva, e esperamos que este seja o momento, porque não desistiremos

desta ideia, para o Governo, por um lado, parar de querer não falar desta matéria, porque ao não falar não

assume a sua responsabilidade, e, por outro, ter em todas as decisões que tem de tomar uma decisão sempre

à defesa, sempre na proteção, ao mesmo tempo que o Sr. Primeiro-Ministro tem a desfaçatez, como teve, de

dizer: «Eu estava lá no dia seguinte! Eu estava lá a resolver! Eu não preciso que ninguém, nem o Sr. Presidente

da República, me alerte para essa mesma matéria!».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A verdade é que este foi o Governo que, mesmo alertado, mesmo

avisado, ignorou o que aconteceu em Pedrógão e permitiu que a tragédia se repetisse no dia 15 de outubro. E

este foi o Primeiro-Ministro que, a seguir à tragédia, estava lá no dia seguinte, mas um dia ou dois depois saiu

do País, ignorando uma das maiores tragédias que este País alguma vez viveu.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para apresentar

os projetos de resolução de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As tragédias dos incêndios

florestais que decorreram este ano, em 2017, continuam a mobilizar o Parlamento para a adoção de medidas

que se impõem, e assim deve ser.