O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE ABRIL DE 2018

29

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Os senhores não

quiseram repor!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Está aqui, no decreto!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares já está

incomodado. Se não acredita no CDS, quem o diz é um comunicado com o título Guardas-florestais do

SEPNA/GNR conquistam estatuto e aumento salarial. «Os guardas-florestais do SEPNA/GNR passam a contar

com um estatuto profissional que repõe a (…) carreira (guarda-florestal), retirada em 2006 pelo Governo

PS/Sócrates (…) e atribui uma valorização salarial média…» — repito, valorização salarial! — «… de 5,2% (…)».

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Eles já eram guardas-florestais!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Este comunicado é de 2015, não é do Governo, é da CGTP, da

Federação Nacional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Afinal, quem é que acabou com a carreira de guarda-florestal e quem é que a repôs?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Nós é que a repusemos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fomos nós! Nós!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, temos dito e reafirmado que só a limpeza e as campanhas

mediáticas de fim de semana não chegam para prevenir incêndios, sendo urgentes políticas que combatam o

despovoamento, a destruição da agricultura e do mundo rural e reduzam as assimetrias regionais, entre muitas

outras. Estas são as grandes medidas de prevenção que deveriam ser tomadas e são medidas de fundo que

precisam de ser consideradas, a par de outras mais imediatas.

A prevenção é, de facto, muito importante, Sr. Ministro, é tão importante que pode dizer-se que só por falta

de vergonha é que o CDS vem falar desta questão.

Protestos do CDS-PP.

Quando depauperou as estruturas do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e desviou

o dinheiro das florestas para o grande agronegócio,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, nem mais!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. João Dias (PCP): — … o Governo, para dar a entender que fez tudo o que havia para fazer, escondeu-

se atrás da legislação feita à pressa e dos constantes anúncios de milhões, mas nós queremos respostas quanto

às medidas concretas, que são da responsabilidade do Governo e que têm de ser concretizadas.

Sr. Ministro, já muito se falou hoje sobre o terceiro pilar. O primeiro e segundo pilares, que também têm a ver

com a prevenção, são fundamentais. Reportando-me à Lei n.º 76/2017, onde são feitas as últimas alterações

ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, que

diz respeito às redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI), o ICNF é incumbido de monitorizar o

desenvolvimento e a atualização dessas redes. Pergunto: qual a informação do ICNF sobre essa monitorização?

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 67 2 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr
Pág.Página 2
Página 0003:
5 DE ABRIL DE 2018 3 Esta interpelação parte do que foi feito, do estudo e dos rela
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 67 4 A estratégia é sempre a de desculpabiliz
Pág.Página 4
Página 0005:
5 DE ABRIL DE 2018 5 E, já agora, se isso envolve tecnologia, pergunto-lhe t
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 67 6 O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduard
Pág.Página 6
Página 0007:
5 DE ABRIL DE 2018 7 República, mais do que no ano passado, mais do que há três ou
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 67 8 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muita conv
Pág.Página 8
Página 0009:
5 DE ABRIL DE 2018 9 cegos são aqueles que não querem ver». Assim está o CDS, aliás
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 67 10 Diz o Sr. Deputado Telmo Correia que é preciso
Pág.Página 10
Página 0011:
5 DE ABRIL DE 2018 11 Protestos da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca.
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 67 12 Aplausos do CDS-PP. Nós discutim
Pág.Página 12
Página 0013:
5 DE ABRIL DE 2018 13 nossa perspetiva, obviamente, é grave que, tendo V. Ex.ª lanç
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 67 14 Mau fora, Sr. Ministro, que, depois de Pedrógã
Pág.Página 14
Página 0015:
5 DE ABRIL DE 2018 15 Se o GIPS, da GNR, falhar, porque pode não estar pronto, onde
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 67 16 Termino lembrando a esta Câmara o seguinte: mu
Pág.Página 16
Página 0017:
5 DE ABRIL DE 2018 17 dos nossos corpos de bombeiros e das Forças Armadas. Sim, por
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 67 18 O Sr. Ministro da Administração Interna: — Por
Pág.Página 18
Página 0019:
5 DE ABRIL DE 2018 19 Mas não esperamos por levantamentos. Não estamos a falar de f
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 67 20 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual g
Pág.Página 20
Página 0021:
5 DE ABRIL DE 2018 21 O CDS apenas fala do combate porque tem responsabilidades no
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 67 22 Importa referir que estes helicópteros são fun
Pág.Página 22
Página 0023:
5 DE ABRIL DE 2018 23 Depois, Sr. Ministro, recentemente, as notícias vindas a públ
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 67 24 destinam aos corpos de bombeiros e as restante
Pág.Página 24
Página 0025:
5 DE ABRIL DE 2018 25 Portanto, as conclusões do grupo de trabalho sobre gestão de
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 67 26 Aplausos do PS. O Sr. Duarte Fili
Pág.Página 26
Página 0027:
5 DE ABRIL DE 2018 27 Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 67 28 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o qu
Pág.Página 28
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 67 30 No mesmo artigo pode ler-se: «A recolha, regis
Pág.Página 30
Página 0031:
5 DE ABRIL DE 2018 31 Como sabemos, são precisas condições muito específicas de ven
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 67 32 O Sr. Ministro da Administração Interna
Pág.Página 32
Página 0033:
5 DE ABRIL DE 2018 33 Vozes do PS: — Ah…! O Sr. João Pinho de Almeida
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 67 34 contratação e execução destas ditas cujas faix
Pág.Página 34
Página 0035:
5 DE ABRIL DE 2018 35 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, termi
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 67 36 efeito previsto e desejado se no terreno exist
Pág.Página 36
Página 0037:
5 DE ABRIL DE 2018 37 Governo, com meia-dúzia de soluções avulsas apresentadas, afa
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 67 38 Determinação e sentir de um país que já se vee
Pág.Página 38
Página 0039:
5 DE ABRIL DE 2018 39 florestal, é verdade, porque o corpo da guarda-florestal, ent
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 67 40 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Pág.Página 40
Página 0041:
5 DE ABRIL DE 2018 41 vão falhar, se a lei da proteção civil estará pronta, se as c
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 67 42 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presid
Pág.Página 42
Página 0043:
5 DE ABRIL DE 2018 43 tal como o programa de fogo controlado e de queimadas, ao qua
Pág.Página 43