O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 76

32

Um percurso com sucesso, mas um percurso ainda incompleto. Incompleto porque são muitas as

insuficiências e os constrangimentos: por exemplo, no desempenho das administrações e dos sistemas públicos,

na concretização dos direitos laborais, nos níveis de produtividade e de qualificações da população ativa, nas

competências tecnológicas e digitais, no excessivo endividamento público e privado, na condição ainda frágil do

setor empresarial financeiro, que temos vindo a melhorar, ou na persistência de níveis elevados de pobreza e

desigualdade na distribuição de rendimentos.

Mas os sucessos são amplamente reconhecidos e continuados. A economia cresceu, apesar da descrença

da oposição; o emprego aumentou, ao contrário do que dizia a direita; as desigualdades diminuíram, mesmo

com o desinteresse do CDS e do PSD; as facilidades encontradas pelo País, pelas suas empresas e no crédito

no exterior, tornaram-se maiores.

Tudo isto ajudou, e ajuda, as nossas finanças públicas, mas isto também aconteceu, em boa parte, por causa

da credibilidade adquirida pela melhoria das contas públicas, uma melhoria que a oposição desacreditava e que

os restantes partidos desvalorizavam e ainda mostram dificuldade em compreender o seu mérito.

Nunca a economia portuguesa tinha crescido tanto desde 2000, e nunca, desde essa altura, tinha conseguido

superar a média da Europa.

Há um ano e meio que as exportações portuguesas crescem consecutivamente acima da União Europeia e

da zona euro, demonstrando outro fôlego e ganhando consecutivamente quota de mercado.

O investimento cresce duas vezes e meia mais do que na Europa. O investimento privado atinge o maior

crescimento dos últimos 17 anos. A Comissão Europeia dá o bom exemplo das medidas tomadas por Portugal

para melhorar o acesso ao financiamento pelas empresas.

Os consumidores e os agentes económicos mostram a maior confiança das últimas décadas. Mostram

confiança nas condições sociais e económicas do seu País e, justamente por isso, mostram confiança no

Governo que as tem vindo a criar.

Aplausos do PS.

Temos um emprego a crescer sustentadamente acima dos 3% desde o início do ano passado, e ao dobro

do ritmo da Europa. Temos emprego criado que gera mais segurança e menos precariedade. Os novos contratos

sem termo representam mais de 80% do emprego criado. Temos o número mais baixo de jovens

desempregados dos últimos 20 anos. Temos menos 166 800 desempregados de longa duração, terminando um

calvário para tantos e tantos milhares de famílias.

Ora, isso tem sido assim porque temos governado bem, porque soubemos dialogar com todos e, em

particular, preservar o entendimento com os partidos que aprovaram a investidura e a política orçamental deste

Governo.

Mas conseguimos muito mais: temos o nível de desigualdade mais baixo desde que, a partir de 2003, se

passou a medir a desigualdade em Portugal. Inovámos, eliminámos disparidades e esbatemos diferenças no

plano social como nos planos dos direitos humanos. O rendimento disponível das famílias continua a crescer

Apoiamos mais os nossos idosos e as nossas crianças. A percentagem de famílias com crédito vencido está ao

nível mais baixo dos últimos oito anos. O esforço fiscal diminuiu e só há mais receitas e contribuições por boas

razões, ou seja, porque há mais economia e mais emprego que as geram. E isso só passou a acontecer, repito,

com este Governo do Partido Socialista, e, é certo, com o apoio do BE, do PCP e de Os Verdes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não foram nem são novidade as reservas desses partidos sobre as

políticas do Governo de redução do défice e de gestão da dívida na ótica das regras e dos compromissos

europeus.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora está a falar bem, sim senhor!

O Sr. Carlos César (PS): — Conhecemos e convivemos com essas diferenças, mas achamos que os nossos

cuidados são o salvo-conduto do bom caminho que estamos a fazer.

Já em 2016, quando discutimos o Programa de Estabilidade, aludiram a esses constrangimentos dizendo-

nos amarrados de pés e mãos. Em 2017, também o afirmaram. Um deles, pelo menos, considera agora que

esses limites anteriores já são virtuosos e não devem ser alterados.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 76 2 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Depu
Pág.Página 2
Página 0003:
26 DE ABRIL DE 2018 3 endereçar este problema. Hoje, regista-se já o início da redu
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 76 4 científico, tecnológico. Do que nós precisamos
Pág.Página 4
Página 0005:
26 DE ABRIL DE 2018 5 Há uma questão que, na perspetiva de Os Verdes, é fundamental
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 76 6 Quanto ao investimento público, sim, é possível
Pág.Página 6
Página 0007:
26 DE ABRIL DE 2018 7 Os resultados já alcançados permitem olhar para o futuro com
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 76 8 rendimento, em especial apostando na criação de
Pág.Página 8
Página 0009:
26 DE ABRIL DE 2018 9 antecipadas, o Governo traz aqui e envia a Bruxelas um docume
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 76 10 Aplausos do BE. O Sr. Pre
Pág.Página 10
Página 0011:
26 DE ABRIL DE 2018 11 As previsões de crescimento até 2022, as suas próprias previ
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 76 12 criação de emprego; e faz também uma proposta,
Pág.Página 12
Página 0013:
26 DE ABRIL DE 2018 13 O Sr. MinistrodasFinanças: — Toda a despesa foi execu
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 76 14 A Sr.ª Deputada fez uma grande digressão em re
Pág.Página 14
Página 0015:
26 DE ABRIL DE 2018 15 Não podem acusar este Programa de Estabilidade de esconder m
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 76 16 A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Ora bem! <
Pág.Página 16
Página 0017:
26 DE ABRIL DE 2018 17 Os senhores querem um apagão sobre o passado, mas isso não p
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 76 18 E em Évora e no Seixal? Talvez vá acontecer! E
Pág.Página 18
Página 0019:
26 DE ABRIL DE 2018 19 Esta é a realidade! Este é o investimento que temos feito na
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 76 20 Pela terceira vez, percebemos que não é o Gove
Pág.Página 20
Página 0021:
26 DE ABRIL DE 2018 21 E, Sr. Ministro das Finanças, não é sério, em 2018, perante
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 76 22 Sr. Deputado, não houve aumento do ISP
Pág.Página 22
Página 0023:
26 DE ABRIL DE 2018 23 Em primeiro lugar, em relação ao imposto sobre combustíveis,
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 76 24 estabilidade que exigimos. Porque adiar as des
Pág.Página 24
Página 0025:
26 DE ABRIL DE 2018 25 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — O Bloco assume que a estratégi
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 76 26 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Queriam! Para
Pág.Página 26
Página 0027:
26 DE ABRIL DE 2018 27 É verdade que estamos longe do valor de 11% de défice, que f
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 76 28 Aliás, o próprio Governo reconhece que está es
Pág.Página 28
Página 0029:
26 DE ABRIL DE 2018 29 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a pala
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 76 30 trabalhadores e do povo fosse mais longe. Esta
Pág.Página 30
Página 0031:
26 DE ABRIL DE 2018 31 Cada décima do défice são 200 milhões de euros e a opção que
Pág.Página 31
Página 0033:
26 DE ABRIL DE 2018 33 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Não, não! Não ouviu
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 76 34 O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é lame
Pág.Página 34
Página 0035:
26 DE ABRIL DE 2018 35 O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi o PEC com o vosso voto cont
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 76 36 factos e análise dos procedimentos relacionado
Pág.Página 36