11 DE MAIO DE 2018

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Por isso, gostaríamos de saber, concretamente, o seguinte: que propostas tem o PCP em matéria de

construção e reabilitação urbana? Que propostas tem o PCP para dinamizar o mercado de arrendamento

urbano?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª MariaGermana Rocha (PSD): — O que sabemos, de facto, é que este é o PCP que se esqueceu

claramente de conjugar os verbos reivindicar e defender o direito à habitação porque apoiou um Governo em

que o orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana é inferior ao valor previsto pelo orçamento da

Câmara de Lisboa para a habitação. Além disso, ainda aplaude e aprova um Orçamento do Estado que não

inclui as medidas e as verbas ajustadas às reais necessidades dos portugueses no âmbito do direito fundamental

à habitação, que é ao Estado que compete, sem dúvida alguma, garantir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí, corre-se com as pessoas das suas casas!…

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Por isso mesmo, gostaria de saber o que pensa o PCP sobre o

projeto de resolução do PSD, que propõe a redução da taxa liberatória e da taxa especial sobre os rendimentos

prediais.

Finalmente, gostaria de perguntar como é que o PCP vai votar o projeto de resolução do PSD, que propõe o

aproveitamento do património imobiliário público que se encontre devoluto ou subutilizado, com vista à sua

colocação no mercado do arrendamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, neste momento não há inscrições e, não havendo

inscrições, eu não vou repetir que não há inscrições e dou a palavra aos grupos parlamentares que têm direito

ao encerramento do debate. Fiz-me entender?

Pausa.

Acho que estou a fazer-me entender. Os Srs. Deputados sabem que, regimentalmente, as inscrições devem

ser feitas na sequência da apresentação dos temas.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta, do PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem estiver a acompanhar este

debate, a páginas tantas deve achar que estamos a fazer um debate de surdos, porque temos conceitos tão

diferentes que não se consegue perceber o que estamos a dizer. Por isso, gostaria de trazer aqui algumas

precisões para que as coisas não ficassem confusas para quem está a seguir-nos.

É verdade, como disse o CDS-PP, que o incumprimento no pagamento dos arrendamentos é residual em

Portugal — falaram em 0,6%, mas, aliás, é só de 0,5%, é perfeitamente residual, isso é verdade. Mas, então,

por que é que falamos tanto em despejos?

Srs. Deputados, o que não é residual e todos os dias está a acontecer, em centenas e centenas de casos,

são os contratos de arrendamento não renovados, por prazos curtíssimos, que os senhores criaram,…

Aplausos do PS.

… são as cartas a pedir o dobro ou o triplo da renda, são as obras em prédios arrendados, que levaram a

despejos de prédios inteiros aqui em Lisboa, incluindo lojas e tudo. Foi tudo fora para se reabilitar o prédio! Isso

é que não é residual. Não é residual e é grave! E os Srs. Deputados, de todas as bancadas, deveriam pôr aqui

os olhos, porque o que se passa em Portugal, neste momento, segundo as estatísticas do Eurostat, julgo que

de 2015, em matéria de arrendamento, é que 35% das famílias que quando se fez esta estatística ainda tinham