11 DE MAIO DE 2018

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Para eles peço uma especial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A história do arrendamento

urbano, em Portugal, é um filme trágico com mais de 100 anos. Décadas de sucessivos congelamentos de

rendas, entraves à oposição à renovação dos contratos e uma insuficiente resposta do sistema judicial

culminaram numa degradação do parque edificado, num crescente número de casas devolutas e numa

expansão urbanística descomedida para as periferias das cidades.

Todos nos recordamos dos centros históricos de Lisboa e Porto: eram locais desabitados, com prédios

devolutos, em ruína ou com péssimas condições de habitabilidade. Contudo, o Novo Regime Jurídico do

Arrendamento Urbano, aprovado em 2012, conjugado com outras reformas, permitiu iniciar a inversão desta

triste realidade.

Sim, a reforma estava a fazer o seu curso e a realidade estatística comprova-o: mais 266 000 novos contratos

de arrendamento, em 2016, e 84 000, em 2017. Sim, estes resultados poderiam ser melhores, não fosse dar-se

o caso da esquerda parlamentar ter protelado o congelamento de rendas para não pagar o subsídio de renda

devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência.

Sim, estes resultados poderiam ser melhores não fosse dar-se o caso de a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua

ter dito que era preciso perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem estava a acumular dinheiro, e dessa

sentença ter nascido o adicional do IMI.

Sim, apesar da retração do último ano, por força daquelas decisões, a partir de 2012 passou a haver um

mercado de arrendamento que antes praticamente não existia.

Os incentivos à fixação de cidadãos de outras nacionalidades, o investimento estrangeiro no mercado

imobiliário, o boom turístico que impulsionou o alojamento local, e não o contrário, contribuíram decisivamente

para o crescimento económico do País, mas colocaram novos condicionalismos ao mercado de arrendamento.

O primeiro equívoco da esquerda parlamentar é não perceber que o problema não é, nunca foi, a lei do

arrendamento urbano de 2012, é a nova realidade que demanda uma nova abordagem. O segundo equívoco é

apontar soluções sempre a pensar na macrocefalia de Lisboa e do Porto, esquecendo que o País não é apenas

Lisboa e o Porto.

Aplausos do PSD.

O terceiro equívoco da esquerda parlamentar é enveredar por supostas soluções pelo lado da procura

quando a atenção tem de estar centrada no lado da oferta.

Aos equívocos, a esquerda parlamentar acrescenta o seu preconceito ideológico profundo contra a

propriedade privada, bem patente na defesa do protelamento do congelamento das rendas, da imposição de

contratos vitalícios, da renovação garantida dos contratos, da proibição dos despejos e dessa medida inaudita

chamada «requisição temporária de imóveis», que mais não é do que um regresso ao passado, como aqui já foi

dito, ao Gonçalvismo, aos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso).

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Estado, o maior proprietário em Portugal, com milhares de imóveis

devolutos e degradados, que não trata nem cuida do que é seu, vai, por proposta do Partido Socialista, poder

expropriar à força os proprietários para resolver, à conta daqueles, um problema que é seu e só seu.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.