I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Tenho aqui o gráfico! Pode fotocopiar!

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Está bem, Sr. Deputado, mas daqui não consigo ver os números.

Mas, partindo do seu gráfico, é muito fácil. O senhor está a dar-me números relativos a um período entre

2010 e 2016. Como a vossa lei foi aprovada no final de 2012, metade é da lei anterior, a lei de 2006, do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Pode não ser metade. E digo-lhe porquê. É porque a norma não era essa. Em 2011, o que o Censos nos

deu, relativamente ao número de imóveis no mercado de arrendamento, foi o seguinte: 33% de arrendamentos

anteriores a 1990; 20% de arrendamentos entre 1991 e 2005; e 47% de arrendamentos de 2006 a 2011.

Portanto, alguma coisa a lei de 2006 fez, pelo que não vale a pena tentar enganar-nos com esses números que

traz agora sobre a cidade de Lisboa.

Relativamente à outra questão que aqui colocou, sobre a renda acessível, Sr. Deputado, estamos aqui a

misturar discussões…

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não estamos, não!

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Estamos, estamos! Nós temos aqui — eu disse-o, tenho-o dito publicamente

e está escrito no projeto de lei de bases do PS — dois conceitos diferentes de arrendamento acessível. Há um

conceito de arrendamento acessível que está no projeto de lei de bases do PS, que iremos discutir na devida

altura e que pus em discussão pública, ao abrigo do qual o arrendamento acessível…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Deixe-me terminar, Sr. Deputado!

Como dizia, ao abrigo desse projeto de lei de bases do PS, o arrendamento acessível é aquele que não

ultrapassa uma taxa de esforço…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente não o tempo disponível para

a resposta mas o tempo disponível para o Partido Socialista.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Eu sei, Sr.ª Presidente. Mas também posso responder ao Sr. Deputado noutro

sítio, nos corredores desta Casa, não tenho qualquer problema.

Se a Sr.ª Presidente me deixar acabar, termino, se não…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, o Partido Socialista já não dispõe de tempo, mas queira

concluir.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Deputado, o arrendamento acessível é aquele que é compatível com o

rendimento das famílias. É o que consta da Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Antes de dar a palavra ao orador seguinte, gostaria de chamar a

atenção para a presença, na tribuna do corpo diplomático, de uma delegação composta pelas seguintes

individualidades: o Sr. Presidente do Global Council for Tolerance and Peace, o Sr. Embaixador da República

do Iémen junto da República Portuguesa, o Sr. Embaixador dos Emirados Árabes Unidos em Lisboa, o Sr.

Conselheiro Especial do Grande Imã da Universidade de Al-Azhar do Cairo, o Sr. Conselheiro Regional para a

Juventude do Fundo de População das Nações Unidas, o Sr. Conselheiro Especial do Presidente do Global

Council for Tolerance and Peace e ainda a Sr.ª Secretária-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Árabe -

Portuguesa.