I SÉRIE — NÚMERO 84
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Recorde-se, a este propósito, que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde perdeu mais de 7000
profissionais, o que, naturalmente, veio agravar a capacidade de resposta tanto nos centros de saúde quanto
nos hospitais do SNS.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Bem lembrado!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, por mais que custe a alguns, a verdade é que já foram dados
alguns passos para contrariar ou, pelo menos, travar essas políticas, que deixaram a saúde absolutamente
fragilizada, e fragilizada como nunca.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Entretanto, hoje contamos com mais médicos, com mais
enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde em
várias áreas. Mas há ainda muito para fazer, quando falamos de saúde, e a todos os níveis, e, portanto, também
há muito a fazer no que se refere aos profissionais de saúde.
Sr.as e Srs. Deputados: Não é, certamente, necessário fazer um grande esforço para se perceber que a falta
de recursos humanos na área da saúde está a colocar seriamente em causa a prestação de cuidados de saúde
e a fragilizar ainda mais a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades dos
portugueses.
Mais: este visível agravamento relativamente à falta de recursos humanos está ainda a potenciar sérios
riscos, no que diz respeito à saúde física e psíquica dos próprios profissionais de saúde, que se veem, assim,
confrontados com ritmos de trabalho verdadeiramente alucinantes ou com o recurso exagerado às horas
extraordinárias, tantas vezes sem qualquer compensação.
Para além disso, é ainda necessário ter presente a degradação acentuada dos direitos dos trabalhadores, a
que o Governo tarda em dar a resposta adequada. Falamos de matérias como a destruição do vínculo público
ou a degradação das carreiras profissionais dos trabalhadores da saúde, já para não falar do recurso abusivo à
precariedade contratual, que continua a ser um expediente utilizado através das mais variadas formas, como a
utilização dos recibos verdes, a contratação à hora, a contratação a termo, e por aí fora.
Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.
São situações que, para além de se arrastarem e para além de arrastarem no tempo falsidades nas relações
laborais, são grosseiramente ilegais, matéria sobre a qual, aliás, o Estado deveria dar o exemplo.
Mas é também necessário proceder à integração de todos os trabalhadores com contratos individuais de
trabalho em contratos de trabalho em funções públicas, com a respetiva integração numa carreira com vínculo
público.
Por isso, Sr. Ministro, podemos dar as voltas que quisermos, mas a valorização profissional e remuneratória
dos profissionais de saúde é absolutamente imprescindível para a própria sobrevivência do Serviço Nacional de
Saúde com o padrão que os portugueses merecem, porque, de facto, sem profissionais de saúde não há saúde,
sem profissionais não há Serviço Nacional de Saúde e sem respeito por quem trabalha também não há
profissionais.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Baptista
Leite, do PSD.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, Srs.
Membros do Governo: O Sr. Ministro da Saúde falou agora na importância da seriedade na política. Face ao
descalabro em que está instalado o Serviço Nacional de Saúde, a única atitude séria que se poderia esperar do
Sr. Ministro da Saúde era a sua demissão hoje, aqui e agora.