I SÉRIE — NÚMERO 95

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Surgiu, entretanto, uma questão nova: a questão da recomposição da carreira. Perante uma questão nova,

que não estava prevista no Programa de Governo nem em nenhum acordo, a atitude do Governo foi dizer:

«vamos negociar». Em matérias que implicam a mobilização de recursos adicionais, onde há vontade política

mas onde não basta a vontade política, é preciso negociar.

O Governo propôs a recuperação de quase três anos de tempo de serviço. Alguém pode dizer que isto é

nada?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Seriamente, ninguém poderá desvalorizar a relevância desta proposta. Ora, desde que essa proposta foi

feita, não houve da parte dos sindicatos nenhum passo de aproximação.

Os sindicatos têm um papel importante numa democracia a sério. Por isso, renovamos aqui o nosso apelo:

esperamos que as negociações sejam retomadas e para isso é necessário que os sindicatos deem um sinal.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

O Governo já disse que a sua proposta está em cima da mesa. Mas só há negociação se todas as partes

derem passos. Por isso, apelamos de novo aos sindicatos para que deem um sinal claro de que não querem

deixar morrer as negociações, para que se possa continuar a construir um acordo justo e sustentável.

Demos uma oportunidade à escola pública! Não deixemos afunilar o debate. Continuemos a trabalhar para

que todos os alunos aprendam mais e melhor e para que todos os profissionais da educação tenham melhores

condições para fazer o seu trabalho.

Não conseguiremos fazer nada disto em ambiente de crispação ou de confronto. E esta verdade simples

convoca-nos a todos para um caminho a percorrer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua para uma intervenção.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos — os

sindicatos também sabem — que a recuperação de tempo de serviço das professoras e dos professores tem

impacto orçamental, não porque os professores tenham uma carreira acima dos restantes técnicos superiores,

mas sim porque são 120 000 professores de que a escola pública precisa. Barato seria pagar-lhes o salário

mínimo, mas isso significaria a destruição da escola pública e a destruição da educação como nós a

conhecemos.

Portanto, dinheiro existe, até porque os professores propuseram um faseamento até 2023. O problema está

em saber se o Governo respeita mais o Eurogrupo do que a Assembleia da República, a carreira docente e os

direitos dos professores.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O problema é que o caminho está a estreitar-se. De cada vez que o PS

ataca os direitos dos professores e o estatuto da carreira docente, a direita tem as portas mais abertas para

destruir a escola pública, que é a sua agenda.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso é demagogia!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O caminho está a estreitar-se e, portanto, o que nós queremos saber —

aquilo que é importante saber — é se o Governo vai negociar o faseamento da recuperação do tempo de serviço

ou se vai alinhar com a proposta de David Justino e do PSD, ou seja, com a caducidade do Estatuto da Carreira

Docente.