16 DE JUNHO DE 2018

43

respetiva paternidade. Foi a destruição das reformas do IRS e do IRC, com a eliminação dos benefícios que as

mesmas concediam; foi a criação do adicional ao IMI; foi o agravamento de todos os impostos com que os

portugueses convivem todos os dias, desde os automóveis ao açúcar.

Outro adereço determinante e de grande eficácia: um corte radical e abrupto do investimento público, que

levou à paragem ou ao não arranque de projetos de que o País carece e que se viram congelados.

A varinha mágica desta atuação acabou por ser as cativações. Cativações utilizadas sob todas as formas e

pretextos e das quais nenhum serviço ficou a salvo.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Pois é!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Globalmente, as cativações atingiram mais de 940 milhões de euros,

concluindo-se por isso que das cativações totais só foram libertados 46% pelo Ministério das Finanças. Mais de

metade do dinheiro de que os serviços necessitavam ficaram retidos pelas Finanças.

Todos os serviços públicos foram atingidos, mas não podemos deixar de denunciar os casos da aquisição

de bens e serviços e o Programa Orçamental da Saúde.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, vou já terminar.

As aquisições de bens e de serviços, de que os serviços careciam, viram cativados 62% do montante previsto.

Sintomático, no Programa Orçamental da Saúde, do montante de 82 milhões de euros foram descativados 3

milhões, Srs. Deputados! Ficaram cativados 79 milhões de euros desse programa orçamental.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Concluindo, Sr. Presidente, o ano de 2016 foi o arranque desta estratégia

de governação, da qual temos vindo a sofrer as consequências.

Práticas e consequências que não ficaram circunscritas a 2016, mas continuam a ser utilizadas e continuam

a provocar a degradação da proteção das populações e prestação dos serviços públicos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, é mesmo para concluir.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, é ou não verdade que a proteção e o socorro às

populações estão pior? É ou não verdade que o Serviço Nacional de Saúde está pior?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — É ou não verdade que a escola pública está pior?

Protestos do PS.

Isto é o resultado da governação comunista, bloquista e socialista.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS, para uma

intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos a Conta de

2016, que foi nada mais nada menos que o ano de todas as cativações, o ano em que todos «foram Centeno»

e o primeiro ano em que, provavelmente, isso se tornou evidente.