11 DE OUTUBRO DE 2018

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Por isso, espero que a Assembleia da República debata as propostas de lei, debata outras iniciativas, mas

tome uma decisão tão rapidamente quanto possível, porque é fundamental aumentar a estabilidade dos

contratos de arrendamento e é essencial aumentar a oferta de habitação para arrendamento acessível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado João Galamba.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, antes de

começar, gostaria de fazer um pequeno comentário ao que foi aqui dito pelo PSD no início deste debate.

O PSD pode ter muitas opiniões sobre o Deputado Carlos Pereira e a sua nomeação para a ERSE, mas,

aparentemente, esqueceu-se de que nomeou: Álvaro Dâmaso, candidato derrotado à presidência do Governo

dos Açores, como presidente da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações); Luísa Roseira, militante do

PSD que deixou de ser Deputada, para a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social); Paulo

Marcelo, chefe de gabinete de Moreira da Silva, para a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e

Resíduos); João Dentinho, adjunto de Sérgio Monteiro, para o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e

da Construção; e Eduardo Rodrigues, assessor de Álvaro Santos Pereira, para a Autoridade da Mobilidade e

dos Transportes.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista não faz uma avaliação negativa nem positiva do trabalho de todas estas pessoas que

aqui nomeei pelo facto de terem sido adjuntas ou Deputadas; faz uma avaliação olhando para o trabalho que

fizeram e não para o sítio de onde vieram.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos a finalizar a fase de preparação do quarto Orçamento do Estado, que será

entregue muito brevemente neste Parlamento.

Sobre este Orçamento do Estado, temos ouvido regularmente o PSD dizer que teme que seja eleitoralista.

Não sabemos muito bem o que é um orçamento eleitoralista, porque foi dito que o de 2016 era eleitoralista, que

o de 2017 era eleitoralista, que o de 2018 era eleitoralista e que o de 2019 também o será. Portanto, eleitoralista,

na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é sinónimo de bons orçamentos, de orçamentos que são cumpridos, de

orçamentos que melhoram a condição de vida das famílias portuguesas e que tornam o País mais sólido e

competitivo.

Aplausos do PS.

Não foi um orçamento que fez isto, até agora foram três e o que será apresentado na próxima segunda-feira

também o fará.

O PSD e o CDS falam muito de clientelas, dizendo que o Governo do Partido Socialista e a maioria que o

suporta limitam-se a agradar a algumas clientelas.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é assim desde 2009!

O Sr. João Galamba (PS): — Para além do insulto às centenas de milhares de pensionistas, aos funcionários

públicos, às famílias com filhos, aos trabalhadores em geral, a quem paga IRS, a quem recebe o salário mínimo,

aquilo de que o PSD e o CDS se esquecem é de que estas alegadas clientelas não são clientelas mas clientes

das empresas. E aquilo que os orçamentos apresentados pelo Partido Socialista e pelo Governo fizeram não foi

criar clientelas, foi melhorar a condição de vida dos clientes das milhares de empresas portuguesas, que deles