I SÉRIE — NÚMERO 18

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Este é também um Orçamento com uma política fiscal de forte apoio ao interior do País. Não queremos um

País dividido, queremos um País que cresça e se desenvolva de forma harmoniosa e equilibrada, um País coeso

social e territorialmente.

Solicitámos, assim, uma autorização legislativa que nos permita assegurar uma redução do IRC, que pode

atingir uma taxa zero, permitindo que as empresas deduzam até 20% de toda a massa salarial de emprego com

conexão com o interior. Mais emprego, mais investimento, maior coesão territorial.

Aplausos do PS.

Este Orçamento é, pois, a reafirmação da política fiscal que começámos em 2016 e que consistentemente

prosseguimos ao longo de toda a Legislatura. Um Orçamento amigo das famílias, porque dá continuidade ao

aumento do rendimento disponível também pela via fiscal, e um Orçamento amigo das empresas, porque lhes

confere um contexto de crescimento económico sustentado, melhoria das condições de financiamento,

estabilidade fiscal e incentivos fiscais ao investimento.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Administração Pública portuguesa merece a maior das atenções do

Governo enquanto órgão responsável pela sua gestão. A melhoria dos serviços prestados aos cidadãos não é

passível de se efetuar sem valorizar a Administração Pública e sem reconhecer o papel fundamental dos seus

trabalhadores. Também aqui virámos uma página: valorizámos o emprego público, recusamos o discurso que

dividia funcionários públicos e trabalhadores do setor privado. Todos são trabalhadores, todos merecem o

mesmo respeito.

É evidente para todos que o Orçamento do Estado de 2016 fez uma rutura na forma como a Administração

Pública e os seus trabalhadores eram tratados. Depois de cortes cegos, depois de congelamentos arbitrários, o

atual Governo e a atual maioria parlamentar que o suporta devolveram a dignidade à contribuição para a causa

pública.

Reposição de rendimentos, modernização do sistema de formação profissional, recuperação do horário de

trabalho que devolve tempo para a conciliação com a vida pessoal, renovação das perspetivas de

desenvolvimento de carreira, que, nesta Legislatura, retomam a sua normalidade, são apenas algumas das

medidas adotadas. A conjugação destas medidas, que todos concordarão que envolve um enorme esforço

orçamental, cumpre os compromissos assumidos e tem mesmo ido para além das medidas estabelecidas no

Programa do Governo em diversas dimensões. Os portugueses sabem que apenas prometemos o que podemos

cumprir.

Risos do PSD.

Não embarcamos em promessas vãs, não promovemos a simulação da devolução de uma sobretaxa, que

depois não passa de uma ilusão.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Programa do XXI Governo, elaborado em harmonia com as posições

conjuntas assinadas entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido

Ecologista «Os Verdes», coloca a prioridade nas pessoas, rendimentos, pensões e outras prestações sociais,

melhorando a qualidade de vida dos portugueses.

O Orçamento do Estado para 2019 tem um enfoque especial na promoção da coesão social, no combate à

pobreza. Apenas dessa forma a sociedade pode evoluir, assumindo como prioritária a garantia de uma maior

solidariedade entre gerações e a construção de um caminho sustentável de maior igualdade. Foi por isso que,

desde janeiro de 2016, foi reposto o mecanismo automático de atualização regular das pensões. 2019 será o

terceiro ano consecutivo com aumento generalizado de pensões e o segundo em que esse aumento é superior

à inflação para mais de 85% dos pensionistas. Esta é a grande novidade desta Legislatura, que se confirma com

este Orçamento: o respeito por todos os portugueses está de volta e está de volta para ficar!

Aplausos do PS.