I SÉRIE — NÚMERO 22

26

Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 88.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 794-C, do PS, de aditamento de um artigo 88.º-A — Alteração ao regime

financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor doPS, do BE, do PCP, de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo

90.º — Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 90-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 90.º —

Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 837-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 90.º — Regime de

flexibilização da idade de acesso à pensão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 90.º — Regime

de flexibilização da idade de acesso à pensão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 90.º — Regime

de flexibilização da idade de acesso à pensão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos agora votar a proposta 484-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 90.º-A — Idade da

reforma para trabalhadores com deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 244-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 94.º

— Cuidadores informais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.