28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Vamos votar a proposta 244-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 94.º

— Cuidadores informais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 674-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 94º-A — Descanso

do cuidador informal.

A pedido dos Srs. Deputados, vamos desagregar a votação e, assim sendo, começaremos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar em conjunto os n.os 2 e 3 da proposta 674-C.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e do PAN e votos

contra do PS, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 863-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo artigo 106.º-B — Creches

e jardins de infância em unidades empresariais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos passar à votação da proposta 623-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 110.º-A —

Pagamentos em atraso.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, chegamos assim ao fim do período das votações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma alteração no nosso sentido de voto

relativamente a uma proposta, se me der licença.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, na proposta 316-C, apresentada pelo CDS-PP, relativa ao

artigo 61.º, sobre o financiamento da Região Autónoma da Madeira, o sentido de voto do PSD é a favor, o que

altera o resultado final da votação, mas, para defender os interesses da Madeira, o PSD entende que deve ser

este o seu sentido de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não são necessárias considerações.

Portanto, o resultado da votação é alterado e a proposta, agora referida, foi aprovada.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final deste ponto da nossa ordem do dia.

Vamos passar ao ponto 3 — continuação da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.

Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições.

Pausa.