10 DE DEZEMBRO DE 2018
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O Estado tem de dar o exemplo e o Estado, com o Governo do Partido Socialista, dá o exemplo regularizando
os vínculos precários com o PREVPAP, que é o maior programa de regularização de vínculos precários jamais
feito. Enfim, houve outro programa que foi feito há 20 anos, mas, no tempo destes trabalhadores, este é
certamente o maior.
Procurámos com este Programa encontrar uma convergência, e hoje ela é reafirmada, em torno do rumo que
devíamos seguir para regularizar estes vínculos precários.
Este é um processo muito complexo que todos os portugueses, e os próprios trabalhadores, entendem. É
um processo que tem um enorme volume de pedidos, é um processo que tem características distintas nas várias
CAB (Comissões de Avaliação Bipartida) que estabelecemos para analisarem estes processos.
Nesse sentido, já foram apreciadas mais de 30 000 situações. Dessas, metade — repito, metade — já tiveram
parecer favorável. Convém salientar que a maioria que teve parecer desfavorável, quer na administração central,
quer no setor empresarial do Estado, só o teve porque já tem contratos de trabalho permanentes de direito
privado, sobretudo no setor empresarial do Estado.
Os problemas que têm vindo a ser identificados têm vindo a ser resolvidos e o Partido Socialista tem vindo a
contribuir para essas soluções não se excluindo nenhuma.
O PS tem vindo a propor soluções, como foi, por exemplo, a exigência de nível habitacional, problema já
ultrapassado com uma norma interpretativa que introduzimos no Orçamento do Estado, mas também com o
diálogo que temos vindo a estabelecer com todas as estruturas representativas que queiram dialogar connosco,
de todos os organismos e de todas as instituições. É assim que se faz este processo participado.
Convém dizer que o caminho que temos vindo a fazer é um caminho, nesta e noutras matérias, que só é
possível com o acordo que estabelecemos em torno da maioria parlamentar que foi criada. Mas também convém
esclarecer e reafirmar que, sem o Partido Socialista, certamente, não teria havido caminho nenhum ao longo
destes três anos.
Aplausos do PS.
Neste debate ouvimos, por fim, a direita. A direita, depois do que tem feito e depois, sobretudo, do que
reafirmou aqui nesta manhã, não tem qualquer autoridade política para falar sobre o programa de regularização
dos vínculos precários.
O que aqui disseram foi verdadeiramente extraordinário, porque o contributo quer do PSD, quer do CDS para
este debate não foi aquele que deram esta manhã, nem ao longo dos últimos meses. O contributo que deram
para este debate foi mesmo a criação dos precários!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O senhor não estava cá, pois não?!
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Repito: foi mesmo a criação dos precários!
Aplausos do PS.
Foi mesmo a rutura das relações laborais dentro do Estado, foi a perseguição aos funcionários públicos, foi
o corte dos salários,…
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Os cortes foram por causa do Partido Socialista!
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … foi a precariedade, foi a imposição dos cortes salariais, foi a
imposição do horário.
Protestos do PSD.
E quando não criaram esses precários, despediram-nos ou mandaram-nos para a requalificação, problema
também já resolvido pelo Partido Socialista.