13 DE DEZEMBRO DE 2018

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Protestos do PS.

… o aumento do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e a liberalização de serviços

postais; a racionalização da rede de transportes. Ou seja, em 17 de maio de 2011, quando estes governantes

assinaram o Memorando, sabiam exatamente que a governação que fosse feita a partir daí iria ser alvo de um

forte condicionalismo da política económica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda assim, é interessante fazer uma análise comparativa.

Na verdade, nesse período altamente condicionado, conseguiu-se, comparando períodos idênticos, um

investimento público, em percentagem do PIB, em 2012 e em 2013, de 2,3%; o atual Governo conseguiu um

investimento público, em percentagem do PIB, em 2016 e em 2017, de 1,6% — repito, 1,6% — e de 1,9%,

respetivamente.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A carga fiscal, em percentagem do PIB, aquilo a que VV. Ex.as não se

cansam de chamar «a maior carga fiscal de que há memória», foi, em 2012 e em 2013, de 31,8% e de 34,1%,

respetivamente; com o atual Governo, em 2016 e em 2017, a carga fiscal foi de 34,3% e de 34,7%,

respetivamente, um absoluto recorde da geringonça.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, nunca tantos pagaram tanto para receber tão pouco.

Aplausos do CDS-PP.

Importa, por isso, saber como é que a maior carga fiscal de sempre oferece aos portugueses os piores

serviços públicos de sempre.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Até o aproveitamento dos dinheiros comunitários, dos fundos que são

tão importantes para o funcionamento da economia, das nossas empresas, para a qualificação dos

trabalhadores, estão abaixo do que deviam. Comparando o que é comparável, vemos que, quatro anos após o

início do quadro comunitário, a execução das verbas está em 26,6%, menos 8 pontos percentuais do que em

igual período do anterior quadro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As greves são apenas a face visível de uma governação falhada, de

promessas não cumpridas, de um País a cair aos bocados. A geringonça falhou consigo própria e com os

portugueses. O PCP, o Bloco e o Partido Ecologista «Os Verdes» não podem voltar a dar garantias de mais

direitos e melhor serviço prestado aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Srs. Deputados, factos são factos!

O que ouvimos durante o ano de 2018? Reclamações contra transportes não param de aumentar, são aos

milhares — só no primeiro semestre de 2018, 7000 utentes fizeram registo no livro de reclamações, e isso depois

de um aumento de 38,9%, no ano de 2017; o risco de acidentes nas linhas de comboio aumentou 85%, diz o

regulador; os portos do continente tiveram uma quebra de 3,8% na carga movimentada; um comboio de

mercadorias descarrilou na Linha do Norte; uma avaria no Alfa Pendular, que só por milagre não causou um