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I SÉRIE — NÚMERO 56

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promoção do investimento empresarial, no desenvolvimento do investimento territorial, no apoio à qualificação

dos portugueses.

Essa mesma credibilidade foi notoriamente reconhecida pela própria Comissária da Política Regional, numa

manifestação pública da assinatura do Acordo de Reprogramação, em dezembro passado.

Aplausos do PS.

Trata-se de uma credibilidade baseada na gestão da confiança e na capacidade de execução de resultados.

Passo ao último ponto, ao ponto da nossa posição, que sempre afirmámos, a qual mantemos e da qual não

retiramos uma única vírgula: a proposta da Comissão de redução de 7% na política de coesão, de redução da

política agrícola comum não serve os interesses de Portugal. Dissemo-lo desde o princípio, continuamos a dizê-

lo e não deitamos a toalha ao chão enquanto este problema não for resolvido!

Volto a afirmar que mantemos esta posição e que continuaremos a negociar, a reafirmar e a usar todos os

instrumentos ao nosso dispor, nem que para isso tenhamos de esgrimir as nossas razões até ao último dia das

negociações e, se for preciso, nem que tenhamos de o levar até à última noite das negociações do Conselho

Europeu.

Fica, pois, aqui, a nossa estratégia bem definida: para além do pacote num domínio próprio da política de

coesão, estamos a tentar defender os nossos interesses na questão de um acesso mais facilitado aos programas

de gestão centralizada no Horizonte 2020, no InvestEU, no CEF (Connecting Europe Facility), no mecanismo de

interligar a Europa, onde também podemos obter contrapartidas nacionais de acesso de facilitação, de forma a

mitigar os resultados conhecidos.

Termino, afirmando o seguinte dado objetivo: muitos dos Srs. Deputados clamaram, e bem — já me associei

a esse clamor! —, contra a injustiça da redução, a preços reais, do pacote da política de coesão em 7%. Aquilo

que vos quero dizer é que a redução destes 7% já representa um avanço, um ganho negocial relativamente à

negociação do quadro comunitário anterior, ou seja, do QREN para o PT 2020, onde a redução a preços reais

foi de 10%.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Verdade!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro do Planeamento: — Ou seja, neste momento, como ponto de partida, já temos um ganho de

causa de 3% em matéria de fundos comunitários.

Aplausos do PS.

Mas não se preocupem, porque mesmo assim vamos continuar a fazer o caminho juntamente com quem o

quiser percorrer. Vamos continuar a não deitar a toalha ao chão, se for necessário, conforme eu disse, até à

última noite das negociações.

Portanto, estamos disponíveis para trabalhar com todos e, sobretudo, tendo o apoio da Assembleia da

República, para trabalhar com os partidos políticos que se quiserem juntar a nós, porque assim sentimo-nos

mais fortes e mais apoiados. Mais apoiados para quê? Para construir um Portugal onde seja mais apelativo

investir, trabalhar e viver, como é a aspiração dos portugueses e para o que todos nós, Governo e Assembleia

da República, devemos contribuir. Aqui estamos nós!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim concluído este debate temático solicitado pelo Sr.

Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal

2030».

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