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16 DE MARÇO DE 2019

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Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1533/XIII/3.ª (BE) — Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 1993/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1774/XIII/3.ª (Os Verdes) — Implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, 1812/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo português que promova medidas para eliminar os focos de poluição na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos e 1932/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados e conservados.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, relativo aos Projetos de Lei n.os 118/XIII/1.ª (PAN) — Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens, 120/XIII/1.ª (PS) — Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas e 123/XIII/1.ª (Os Verdes) — Regula a publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.º 865/XIII/3.ª (PS) — Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos.

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do PS a intervir no âmbito de um processo a correr em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 36 minutos.

(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.