18 DE ABRIL DE 2019

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de Portugal, e a entregou à Vinci, não acautelou o investimento para o oleoduto. Fiquei sem perceber muito

bem.

Mas há uma coisa que julgo que este Parlamento deve debater e para a qual deve encontrar solução. É que

a revolta de muitos trabalhadores e a sua expectativa de melhores condições e de melhores salários tem batido

contra uma legislação laboral que retirou poder negocial aos sindicatos e tem feito uma pressão para baixo na

contratação coletiva.

Nos próximos dias, aqui, no Parlamento, vamos votar alterações ao Código do Trabalho e acabar com a

caducidade da contratação coletiva. A caducidade unilateral, que põe a faca e o queijo na mão dos patrões, que

retira da negociação a capacidade de resolver os problemas em cada setor, é o problema que estamos a viver,

tanto nos transportes de mercadorias perigosas, como noutros setores em greve, e, portanto, quem sabe e quem

quiser responder pelos trabalhadores o que tem de fazer é revogar a legislação laboral da troica, do PSD e do

CDS. É isso que este Parlamento tem de fazer.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria falar do tema que trouxe aqui hoje, o da sustentabilidade da segurança social,

mas não posso deixar de começar por fazer a seguinte nota: o PSD tem, claramente, um problema com as

reformas! Tinha um problema com as reformas quando era Governo, tendo decidido cortar as reformas aos

idosos, e continuou com um problema com as reformas quando foi empurrado para a oposição, porque votou

contra todos os aumentos das reformas!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Julgo que o PSD devia ter alguma vergonha com o discurso que acabou de

fazer.

Na verdade, com o acordo que foi feito em 2015, o que nós conseguimos em três anos foi dar mais 19 anos

de vida ao Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social. Isso foi feito com mais emprego, com mais

salário, e foi feito também com a diversificação das fontes de financiamento da segurança social, que a direita,

PSD e CDS, votou contra!

Aplausos do BE.

Nós ainda nos lembramos de quando o CDS dizia que o adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis),

que tributa património de luxo para dar dinheiro à segurança social, era um ataque à classe média.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Talvez o CDS seja o único partido do País que acha que a classe média

tem património de luxo.

Mas também nos lembramos de Paulo Rangel, no dia em que o acordo foi assinado no Parlamento Europeu,

dizer que a subida do salário mínimo nacional ou o descongelamento das pensões ia trazer a tragédia a Portugal,

tendo tentado que a Comissão Europeia travasse esse caminho. São mais 19 anos de sustentabilidade da

segurança social. As contas estão muito melhor do que estavam, e estão melhor porque mais emprego, mais

salário, mais economia é a sustentabilidade da segurança social. Os senhores é que nunca responderam ao

que era necessário!

Aplausos do BE.

Mais: o que fazem? É o discurso catastrofista de dizer que vem aí um papão! E dizem que vem aí um papão

para quê? Para tentar privatizar a segurança social e entregar o que é de todos à roleta russa do sistema

financeiro. Isso, sim, é uma irresponsabilidade e contra isso o Bloco de Esquerda bate-se todos os dias. A