I SÉRIE — NÚMERO 88

8

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria

Manuel Rola, aos quais a Sr.ª Deputada responderá em conjunto, segundo informou a Mesa.

Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena, do Partido Socialista.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, em dezembro do ano passado,

em Katowice, na COP24 (24ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima), tive o gosto de

assistir à proclamação de António Guterres, que fez um forte apelo a que o mundo passasse de um estado de

alerta e urgência para um estado de emergência, sublinhando que não vale a pena o mundo «tapar o sol com a

peneira», pois não pode fingir ou autoconvencer-se de que os problemas se resolvem por si próprios. Estamos

de acordo que é preciso atuar. E é isso que Portugal tem feito — fê-lo mesmo antes do alerta do Secretário-

Geral das Nações Unidas.

Foi também em Katowice que assisti à apresentação, por parte do Ministro do Ambiente, do Roteiro para a

Neutralidade Carbónica (RNC), um documento considerado exemplar e aplaudido por outros países, elogiado

pelas ONG ambientais e reconhecido pela comunicação social.

Mas Portugal tem feito mais. Tem feito mais no que diz respeito às energias alternativas, à mobilidade, aos

transportes elétricos, assim como fará em relação à floresta e deverá fazer também em relação à agricultura e

à produção animal.

Assim, Sr.ª Deputada, perguntava-lhe se, num País como Portugal, com um desempenho muito positivo no

combate às alterações climáticas, com uma consciência coletiva relativamente aos efeitos negativos que essas

alterações têm e com estratégias muito bem delineadas para atingir a neutralidade carbónica em 2050, sempre

na mira de o fazer o mais cedo possível, a palavra «emergência», aqui invocada, tem razão de ser,…

Vozes do BE: — Tem, tem!

O Sr. Luís Vilhena (PS): — … num contexto mundial onde há países muito menos comprometidos com estas

questões e com um impacto planetário muito superior ao de Portugal.

Pergunto-lhe isto porque um estado de emergência deverá exigir medidas tão drásticas que porão também

em causa outros fatores que são igualmente importantes para o desenvolvimento sustentável.

E porque estamos a falar de Portugal e não do planeta, porque estamos a falar da emergência com que

Portugal deve comprometer-se, utilizar a palavra «emergência» não me parece exatamente adequado, porque,

se utilizamos as palavras em vão, corremos o risco de elas não terem o seu real valor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, por iniciativa do

Bloco de Esquerda, somos hoje chamados a debater a temática da emergência climática.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — E bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A primeira questão que se coloca, Sr.ª Deputada, é a de saber qual é

o exato alcance dessa expressão, qual o seu significado e qual a sua amplitude.

Sabemos — isso já foi aqui referido hoje na intervenção do Sr. Ministro — que o Parlamento britânico aprovou

uma declaração de estado de emergência climática e que esse mesmo caminho foi seguido pelo Parlamento

irlandês.

Mas todos nós também sabemos que, em ambos os casos, essas declarações assumem uma natureza

meramente simbólica, não têm qualquer efeito vinculativo, impositivo, obrigatório.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — É para «abrir a pestana»!