16 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — No caso concreto do Parlamento britânico, aquela declaração de

estado de emergência climática vale apenas como o reconhecimento da necessidade de reforçar o combate às

alterações climáticas e à poluição.

A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, foi muito clara, ao afirmar que a declaração do estado de emergência

climática preconizada pelo Bloco de Esquerda tem natureza meramente simbólica — disse-o mais do que uma

vez. Mas, logo a seguir, a Sr.ª Deputada acrescentou algo que nos deixou um pouco confusos: disse que «tem

natureza meramente simbólica», mas depois acrescentou que «não se confunde com as declarações de estado

de emergência climática adotadas por outros parlamentos». Assim, Sr.ª Deputada, ficámos na dúvida. Afinal,

tem ou não tem natureza meramente simbólica? A declaração de estado de emergência climática preconizada

pelo Bloco de Esquerda não tem qualquer efeito vinculativo ou, pelo contrário, preconiza algo mais intrusivo nos

direitos, liberdades e garantias e tem uma natureza excecional, limitada no tempo, que implica naturalmente a

assunção de um conjunto de obrigações por parte do Estado?

Então, de que é que estamos a falar? Em que é que se distingue esta declaração de estado de emergência

climática, preconizada e defendida hoje, neste Parlamento, pelo Bloco de Esquerda, daquelas que foram

defendidas por outros parlamentos, nomeadamente pelo Parlamento britânico e pelo Parlamento irlandês?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Luís Vilhena e João Paulo Oliveira,

agradeço as questões que colocaram.

Sr. Deputado Luís Vilhena, de facto, António Guterres tem sido uma das principais figuras a suscitar as

questões do combate político e da diminuição, que ele tem vindo a verificar, do combate político relativamente

às alterações climáticas.

De facto, em Portugal, exige-se também mais. É que o Sr. Deputado fala da questão da produção animal e

da agricultura, mas relembro-lhe as exportações da produção animal, a agricultura intensiva e superintensiva

que se está a desenvolver cada vez mais no País e as estratégias em relação à energia, que não são

aprofundadas nem sistematizadas quanto à eficiência energética.

O que estamos aqui a discutir hoje não é o nosso «quintal à beira-mar plantado», mas sim, como pude referir

na minha intervenção, o rumo que o caos climático está a tomar a nível mundial.

Respondendo também ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, direi que, de facto, esta declaração é simbólica.

Mas não é apenas simbólica, ela tem uma importância simbólica que reforça o combate político e reforça as

propostas políticas que teremos e poderemos ter aqui e que o próprio Governo também poderá reforçar, como

propomos na nossa intervenção e no nosso projeto.

O impacto internacional que terá esta declaração em Portugal será, de facto, significativo. Não terá só

impactos em Portugal, terá impactos a nível internacional, e nós, estando na dianteira da intervenção e ação

climática, devemos tomar esta iniciativa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou 15 inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, que já

informou que responderia, primeiro, a um conjunto de sete pedidos e, depois, aos restantes oito pedidos de

esclarecimento.

Para iniciar o primeiro grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel

Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, de facto, em 2018, as emissões diminuíram

9%, mas o que o Sr. Ministro omite nesta contabilidade é que, em 2017, as emissões tinham subido 28%, o que

representava o quinto maior aumento na União Europeia, graças aos incêndios e à falta de chuva: aos incêndios,

porque não permitiram que a floresta fosse sumidouro; à falta de chuva, porque implicou que Sines e Pego

tivessem mais produção elétrica.